Réplica à contestação

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PAULÍNIA / SP



Processo nº xxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de apresentar sua RÉPLICA a todos os termos da contestação defls. 68/94, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor:

Inicialmente a autora impugna todos os termos da contestação juntada aos autos, bem como reitera todos os termos da inicial.

DO FIM DO CASAMENTO

O Réu mente descaradamente ao afirmar que a relação entre o casal se extinguiu em março de 2004, com o intuito único de excluir da partilha bens amealhados na constância docasamento, bem como para omitir suas relações extra-conjugais existentes durante a união do casal, conforme resta provado no Jornal Acontece, datado de XX/XX/XX, anexo.

Assim, como já mencionado na peça vestibular e restará provado no curso da instrução processual, o fim do casamento deu-se em xxxxxxxxxxxxxx.

DAS VISITAS

O Réu pretende manter o desregramento atual das visitas àsfilhas, discordando da regulamentação de horários e dias de visitas.

A Autora, em momento algum pretende afastar o pai de sua prole, apenas e tão somente busca regularizar a visitação, visando o bem estar das crianças, a fim de disciplinar seus horários de escola, estudo e lazer.

Dessa forma, reitera o pedido de regulamentação de visitas, conforme consta na inicial.

DO PATRIMÔNIO

1) Dobem descrito no item “5.1” da contestação

O Réu age de má-fé em sua defesa, tentando induzir esse MM. Juízo a erro, ao alegar que o referido imóvel deveria integrar o patrimônio do casal.

Ocorre que, o imóvel em questão foi doado, espontaneamente, à requerente e às suas filhas, conforme escritura juntada às fls. 85/86 pelo próprio Requerido, não havendo que se falar em compensação, motivopelo qual o aludido bem não deve ser incluído na partilha.

2) Do bem descrito no item “a” da inicial

Para a surpresa da Requerente o Réu se opõe à partilha do aludido bem, sob a alegação de que é sua única fonte de renda e que se encontra impossibilitado de desenvolver qualquer atividade profissional, em decorrência de tratamento médico, na tentativa de sensibilizar esse MM. Juízo.Ocorre que, Exa. é inverídica a afirmação de que esta é sua única fonte de renda, posto que os documentos de fls. 82/83 comprovam que o requerido recebe auxílio-doença do INSS.

Além disso, o fato do Divorciando estar acometido por grave doença, não exclui o direito da Autora de receber a sua parte na partilha dos bens que ajudou a amealhar durante a vida conjugal, devendo este também fazer parte damesma.

Da mesma forma, é patente o direito da autora à meação dos frutos provenientes do aluguel das salas comerciais do prédio em questão, conforme documento de fls. 23 do apenso, que nunca foi repassado à autora.

Portanto, o pedido de exclusão do citado bem deve ser indeferido de plano.

3) Dos bens descritos nos itens “b” e “c” da inicial

Com relação aos supracitados imóveis, oréu concorda com a partilha, todavia entende que a mesma deverá ser feita em ação autônoma, por alegar que estes foram adquiridos após o término da relação conjugal.

Tal assertiva é totalmente descabida, posto que os bens foram adquiridos na constância do casamento e apenas e tão somente, regularizados após o fim da relação, tendo em vista que haviam sido comprados de parentes próximos. Atéporque, Exa., não faria qualquer sentido os litigantes terem adquiridos novos bens após a ruptura do matrimônio.

Assim, o pedido de partilha em autos apartados deve ser rejeitado, devendo os referidos bens serem partilhados na presente ação.

4) Do bem descrito no item “d” da inicial

O requerido tenta excluir mais este bem da partilha, sob a alegação de que a Autora já recebera a sua...
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