Quilombos

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das comunidades quilombolas apontam para diversos problemas de infraestrutura e qualidade de vida, como habitações precárias, construídas de palha ou de pau a pique; escassezde água potável e instalações sanitárias inadequadas; acesso difícil às escolas, construídas em locais distantes das residências dos alunos; meios de transporte ineficientese escassos; inexistência de postos de saúde na maioria das comunidades, com pouco atendimento disponível, às vezes só possível a quilômetros de distância. Além disso, há outrogrande problema apontado que é : a discriminação com que são tratados os habitantes das comunidades quilombolas.

O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamentao procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata oartigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para adelimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações.



Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançouo Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãosgovernamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução. Dessas ações, a política de regularização éatribuição do Incra.
Diante desses artigos falados acima esclarece que com certeza estes povos têm direito à permanência na terra que ocupam tradicionalmente há muitas décadas.
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