Questões Teoria Geral do Estado

1)Quais são os elementos materiais que compõem o território de um Estado? Podemos considerar elementos materiais que compõem o território de um Estado toda a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial e espaço aéreo.
2)O que difere os povos curdos do conceito de povo? Povo pode ser definido como um conjunto de habitantes de uma nação, região ou país. A nação curda diferencia-se desse conceito de povo, estabelecido por vários autores, porque ocupa diversos territórios no Oriente Médio e não possui um território delimitado próprio, a região ocupada por essa nação é referida frequentemente como Curdistão.
3)O município pode exercer soberania?
Não, os municípios tem autonomia normativa para tomar decisões dentro de seus limites territoriais, desde que para isso respeitem inicialmente a constituição Estadual e principalmente Federal; a soberania fica por conta da União.
4)Quais são os poderes que compõem o Estado Moderno e qual a origem deste poder. Responda indicando o artigo da constituição que fundamenta o exercício do poder. Os poderes que compõem o Estado Moderno são o Legislativo, Executivo e Judiciário. A noção de separação dos poderes foi citada por Aristóteles ainda na antiguidade, mas foi aplicada pela primeira vez na Inglaterra em 1653. Porém, sua formulação definitiva foi estabelecida por Montesquieu na obra “O espírito das Leis” publicada em 1748. Esta divisão está prevista no art. 2º da C.F. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
5)O chefe de governo no exercício do poder interno sofre limitações jurídicas? Sim, conforme o art. 85º da C.F, o chefe de governo deve exercer o poder dentro dos limites estabelecidos pela carta magna, sob pena de afastamento pela prática de crime de responsabilidade.
6)Em quais situações o poder público impõe a sua vontade sobre o particular? O poder público impõe sua vontade sobre o particular quando a questão envolve o interesse