Questões sobre ldb

SIMULADO

1. A LDBEN nº 9.394/96, em seu artigo 1º , diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida família, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar busca realizar dois propósitos básicos que são:

a) Ensinar os alunos a ler e escrever, preparando-os para desenvolver atividades de partilha da cultura comum ocidental. b) Ajudar os jovens a se prepararem para o exercício de uma profissão em sua vida adulta e integrá-los na sociedade, como cidadãos e membros de uma cultura comum. c) Preparar o cidadão para uma sociedade democrática e conscientizá-lo de seu papel de cidadão. d) Formar os jovens para atividades profissionais e dar-lhes condições de empregabilidade. e) Nenhuma das alternativas anteriores.

2. A respeito do direito da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

a) Com o advento da Constituição Federal/88, o dever de cuidado e proteção a toda e qualquer criança e adolescente passou a ser um dever exclusivo do Estado. b) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente pode ser compreendido como a forma adequada de permitir que a criança e o adolescente possam se desenvolver com dignidade, concretizando, portanto, os seus direitos fundamentais. c) Os princípios estruturantes do ECA não contemplam a municipalização. d) O primeiro Código Penal da República, de 1890, estendeu a responsabilização para maiores de quatorze anos de idade, deixando de utilizar o critério do discernimento. e) Segundo a doutrina da situação irregular do menor, o menor em tal situação era aquele que sempre apresentava problemas de conduta de caráter ilícito, devendo ser, portanto, regulado por