Questões Falência

QUESTÃO 14 – OAB (IV EXAME UNIFICADO)
Diogo exerce o comércio de equipamentos eletrônicos, por meio de estabelecimento instalado no Centro do Rio de Janeiro. Observando-se que Diogo não se registrou como empresário perante a junta Comercial.
Com base nesse cenário, responda:
a) São válidos os negócios jurídicos de compra e venda realizados por Diogo no curso de sua atividade?
b) Quais os principais efeitos da ausência de registro de Diogo como empresário?

QUESTÃO 5 – OAB (2010-2)
Apurada no juízo falimentar a responsabilidade pessoal dos sócios de uma sociedade limitada, pergunta-se:
I. Existe a possibilidade de propositura de ação especifica para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados? Se existe, qual? Fundamente com base legal.
II. Quem pode ser sujeito ativo? Há que se aguardar a realização do ativo?

QUESTÃO 1 – OAB (2010-2)
A empresa W firmou com a empresa Z instrumento particular de transação em que ficou estabelecido o parcelamento de dívida oriunda do fornecimento de água por esta última.
A dívida objeto do parcelamento foi constituída durante processo de recuperação judicial da Empresa W no qual a Empresa Z não figura como credora.
Muito embora a Empresa W estivesse em processo de recuperação judicial, as parcelas do parcelamento vinham sendo regularmente pagas. Sobreveio, então, a decretação de falência da Empresa W, oportunidade em que esta comunicou à Empresa Z, via notificação com aviso de recebimento, que a continuidade de pagamento do parcelamento restava prejudicada (artigo 172 da Lei 11.101/2005), indicando para a
Empresa Z que habilitasse o seu crédito nos autos da falência.
A sentença que decretou a falência da empresa W foi publicada em 24.08.2010 e dispôs que, para habilitação dos créditos, deverá ser aproveitado o quadro de credores da recuperação judicial e quem não estiver La incluído deve observar o prazo de 15
(quinze) dias para apresentar sua habilitação de crédito.
Você, como advogado da empresa Z,