Questões direitos fundamentais

Assinale a opção correta:
[pic]A) A liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;
[pic]B) É inconstitucional a lei que estabeleça, de forma genérica, a aplicação do regime fechado para os chamados crimes hediondos, por afrontar o Princípio Constitucional da Individualização da Pena;
[pic]C) A Constituição não admite a pena de morte;
[pic]D) A Constituição exclui, em qualquer hipótese, a extradição de cidadão brasileiro;
[pic]E) O direito de livre locomoção está submetido a uma expressa reserva legal.

Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite em uma residência com o fim de capturar um indivíduo em flagrante delito, invade o local sem o consentimento de seu morador. Podemos afirmar que:
[pic]A) os policiais agiram ilegalmente;
[pic]B) os policiais agiram de forma constitucional;
[pic]C) os policiais agiram de forma abusiva;
[pic]D) os policiais agiram de forma precipitada;
[pic]E) os policiais agiram de forma inconstitucional.

O Prefeito de um determinado Município decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os moradores podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?
[pic]A) Mandado de Segurança;
[pic]B) Ação Penal Pública;
[pic]C) Ação Popular
[pic]D) Mandado de Injunção;
[pic]E) Ação Penal Privada.

O Habeas data somente é cabível quando as informações constam de:
[pic]A) Banco de dados qie publicam listagens pela imprensa;
[pic]B) Banco de dados que limitam o crédito da pessoa;
[pic]C) Banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
[pic]D) Banco de dados de entidades públicas e privadas;
[pic]E) Banco de dados de entidades privadas.

O Princípio do Juiz Natural tem a seguinte formulação:
[pic]A) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
[pic]B) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
[pic]C)