questões de processo civil - execução

ATIVIDADE COMPLEMENTAR
1 – Quais os critérios para determinar os procedimentos das diversas espécies de execução?
Ao tratar das diversas espécies de execução, o CPC considera dois critérios fundamentais:
- O TIPO DE XECUÇÃO QUE EXQUENTE PRETENDE VER SATISFEITA;
- A NATUREZA JURIDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO TITULO EM QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA.
- HÁ AINDA UM CRITÉRIO ESPECIAL QUE LEVA EM CONTA A PESSOA DO EXECUTADO, NO CASO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
2 – O que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo extrajudicial?
A inicial deve preencher os pré-requisitos tradicionais dos Artigos 282 e 283 do CPC, e indicar os fundamentos da execução e a causa de pedir. Isto é, o título executivo em que a dívida se consubstancia e a causa que tornou a execução necessária (inadimplemento do devedor).
3 – Quais são os efeitos da citação válida na execução?
A citação válida no processo de execução produz os mesmos efeitos que nos do processo de conhecimento. Eles vem enumerados no Artigo 219 do CPC.
- INDUÇÃO A LITISPENDÊNCIA: o que terá grande relevância para caracterização da fraude em execução;
- INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: valem as mesmas regras que para o processo de conhecimento;
- CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA: é importante para que possam incidir os encargos da mora.
4 – Descreva o procedimento da execução para entrega da coisa certa, inclusive sobre os comportamentos que pode adotar o devedor!
Ao ordenar a citação, o juiz fixará os honorários advocatícios devidos caso haja a satisfação da obrigação. Com a citação, passarão a correr dois prazos: O DE DE DEZ DIAS PARA QUE DEVEDOR SATISFAÇA A OBRIGAÇÃO ENTREGANDO A COISA OU PARA QUE O DEPOSITE EM JUIZO.
Serão três as condutas possíveis do devedor: entregar a coisa para satisfazer a obrigação; depositar a coisa para afastar o risco de mantê-lo consigo sem a intenção de entrega-lo em caráter definitivo para a satisfação da obrigação; não entregar e nem efetuar o depósito da