Questões de Direitos Humanos

FDCI – FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FEVIT – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM

BIANCA DE LIMA BERNARDO
GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA

TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
2014
BIANCA DE LIMA BERNARDO
GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA

QUESTÕES DE CONCURSO DE DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos do Curso de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do segundo período.
Professor Francisco Ribeiro

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

QUESTÃO SOBRE DIREITOS EDEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Prova: CFSd/2012 – PREFEITURA – ADVOGADO – RJ

1- Considerando as disposições constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais, direitos, assinale a alternativa incorreta.

a) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares, contra a Ordem Constitucional e ao Estado democrático.

COMENTÁRIO: As opções a e b estão corretas, pois a banca refere-se aos crimes descritos no Art. 5°, incisos XLII, XLIII e XLIV. O racismo e ação de grupos armados são crimes inafiançáveis e imprescritíveis, estando a prática do racismo sujeito a pena de reclusão.
São os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo. São insuscetíveis de graça ou anistia, são inafiançáveis e imprescritíveis, e quem respondem por eles são mandantes, executores e os que, podendo evitá-lo se omitirem.

c) A todos, no âmbito judicial e administrativos, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

COMENTÁRIO: A questão c está