Questões de direito civil

Questões de Direito Civil 1. A respeito do Domicílio a melhor assertiva é: a) É o mesmo que residência b) É o local onde se estabelece ânimo de vontade e permanência, por tanto o “morador de rua” que tem vontade e permanece numa praça tem ali seu domicílio. c) É o local onde se tem ânimo de semi-permanência e não exatamente de vontade, vide o caso dos menores de 18 anos que permanecem domiciliados junto aos pais mesmo contra a vontade. d) Há possibilidade de apenas um domicílio, nos caso das pessoas naturais, o que não acontece com as pessoas jurídicas, que podem ter vários domicílios espalhados pelo mundo, onde quer que estabeleça atuação. e) É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

2. Aponte uma diferença entre Domicílio e Residência.

3. Sobre domicílio e residência: a) É impossível ter mais de um domicílio ou mais de uma residência, sendo permitida apenas pluralidade de propriedades de moradia. b) É admissível mais de uma residência, porém um único domicílio, sendo que este último é caracterizado pelo ânimo definitivo. c) O Código Civil não estabelece limite mínimo de quantidade de ambos, mas sabe-se que se pode ter mais de um. d) O Código Civil não estabelece limite mínimo de quantidade de ambos, mas sabe-se que não se pode ter mais de um. e) Não há diferença real juridicamente considerável ambos, sendo aceita para sua discriminação a Teoria da Ficção.

4. Julgue com F para Falso e V para Verdadeiro.
( ) Mesmo se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes o único lugar considerado domicílio será onde foi implantada a sede, não sendo os outros lugares, onde exerce suas funções , podendo serem considerados domicílio dos atos neles praticados.
( ) O domicílio do incapaz é o local onde ele faz tratamento, sendo necessário o reconhecimento judicial do Ministério da Saúde.
( ) O domicílio do Servidor Público é o lugar em que exercer suas