Questões de Civil

Faculdade de Direito da UFBA
Professor: Marcio Mafra Leal
Aluno: Diogo Pereira de Campos Pinto
Disciplina: Hermenêutica Jurídica

Carlos foi ao Ricardo Eletro na busca de televisor de 42 polegadas para assistir à Copa do Mundo. Após verificar vários modelos, optou por um modelo Sony de R$ 3.000,00. O vendedor, no entanto, disse que o modelo exposto servia de mostruário e que teria um modelo na caixa em uma semana, com entrega no domicílio. Carlos concordou, mas, no meio da semana, encontrou em um site na internet o mesmo modelo no valor de R$ 2.000,00. Carlos adquiriu o modelo e recebeu em casa no dia seguinte. Eis que um caminhão da Ricardo Eletro bate à casa de Carlos para entregar outro televisor que ainda não havia sido pago por Carlos.

Questão: A Ricardo Eletro tem pretensão de receber o valor da compra e venda? Responder utilizando o estilo de parecer (Gutachtenstil).

Está posto em questão se a Ricardo Eletro tem a pretensão de receber o valor de R$ 3.000,00, referente ao televisor Sony 42 polegadas, da compra e venda celebrada com Carlos.
Entende-se por compra e venda o contrato celebrado entre as partes, onde um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro se compromete a pagar-lhe o devido valor em dinheiro, regra presente no art. 482 do Código Civil.
Embora não tenha havido documento formal que estabelecesse o contrato de compra e venda entre Carlos e a Ricardo Eletro, o contrato foi firmado, pois a validade da declaração de vontade não depende de instrumento contratual específico, salvo se a lei exigir, o que não é o caso. Assim, ao manifestar a sua vontade, de forma livre e espontânea, Carlos firmou o compromisso de pagar o preço combinado pelo televisor Sony 42 polegadas à Ricardo Eletro, conforme art. 482 do CC.
Isto posto, independentemente de Carlos ter adquirido o mesmo modelo de televisor pela internet por um preço menor, ele gerou na Ricardo Eletro a expectativa do direito ao pagamento devido,