Questões comentadas de Organização Administrativa

Questões comentadas de Organização Administrativa 1- No direito brasileiro, uma empresa cujo capital seja de titularidade de três acionistas: União Federal (que possui a maioria do capital votante), uma autarquia estadual e uma empresa pública municipal.

a) Não é admitida.
b) Não é considerada integrante da Administração Indireta, recebendo tratamento de empresa privada, ainda que sob controle estatal.
c) Integra a Administração Direta, sendo considerada para estatal, vinculada à chefia do Poder Executivo.
d) Integra a Administração Indireta, sendo considerada sociedade de economia mista.
e) Integra a Administração Indireta, sendo considerada empresa pública.

2- A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa falsa:

a) As empresas estatais podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a execução de atividade econômica.
b) Somente, pessoa jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública, podem exercer atividade econômica em nome do Estado.
c) autarquias e fundações públicas podem expressar poder de polícia administrativa.
d) as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público integram o elenco das entidades paraestatais.
e) a exploração de atividade econômica pelo Estado fundamenta-se, exclusivamente, no relevante interesse coletivo.

3- A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é:

a) A lei.
b) A Doutrina.
c) A Jurisprudência.
d) Os Costumes.
e) O Vade Mecum.

4 - Pessoa Jurídica de Direito Público, criada por lei específica para a prestação de serviço público, contando com capital exclusivamente público, é conceito jurídico de entidade:

a) Empresarial.
b) Fundacional.
c) Autárquica.
d) Paraestatal.
e) Permissionária.

5 - A ANTT é uma entidade da Administração Indireta que se organiza na forma de:

a) Empresa Pública.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Autarquia.
d) Órgão Público.
e) Fundação Pública.

6 - Em seu