Questoes peb II

Legislação
TE S T E S
1 Se uma pessoa vier a ser obrigada a fazer (ou parar de fazer) alguma coisa, que nao esta prevista em lei, havera:
a) crime de constrangimento ilegal
b) contravencao penal
c) infracao disciplinar
d) todas as alternativas estao corretas
2 E preceito constitucional que a lei nao prejudicara: a) direito adquirido
b) ato juridico perfeito
c) coisa julgada
d) todas as alternativas estao corretas
3 O crime de tortura, e considerado:
a) inafiancavel e insuscetivel de indulto
b) insuscetivel de graca ou anistia
c) inafiancavel e insuscetivel de graca ou anistia
d) afiancavel mas insuscetivel de graca e indulto
4 A pena sera cumprida de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado em: a) estabelecimento fechado
b) casas de albergue noturno
c) estabelecimentos distintos
d) qualquer estabelecimento desde que haja vaga
5O preso tem o seu respeito a integridade fisica e moral: a) assegurados pelo Direitos do Cidadao Recluso
b) assegurados pela Constituicao Federal
c) assegurados pela Igreja Batista
d) assegurados pelo Vaticano
6Ninguem sera preso senao em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciaria competente, salvo nos casos de: a) transgressao militar ou crime propriamente militar, definidos em lei
b) transgressao civil
c) crimes de corrupcao administrativa
d) crimes de responsabilidade
1 A (art.5o,II/CF)
2 D (art.5o, XXXVI/CF)
3 C (art.5o,XLIII/CF)
4 C (art.5o, XLVIII/CF)
5 B (art.5o, XLIX/CF)

6 A (art.5o,LXI/CF)
7 Ninguem sera considerado culpado ate:
a) que confesse o crime
b) o transito em julgado de sentenca penal condenatoria
c) a condenacao em primeira instancia
d) a condenacao em segunda instancia
8 O preso sera informado de seus direitos, entre os quais:
a) proibir visita
b) poder fumar
c) permanecer calado
d) poder confessar o crime
9 Sera concedido o pedido de Habeas Corpus:
a) sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de