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ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – 8º TERMO
Trabalho simulado 01 – (2008-2)


PEÇA PROCESSUAL
Em 02 julho de 2007, Maria Soares (brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº 450.687.74, residente e domiciliada na Rua Jordão, nº 11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45,residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento comercial dirigido ao comércio de vestuários, bem como às mercadorias lá estocadas. Ocorre que enquanto João Ribeiro providenciava o registro do CNPJ de sua nova pessoa Jurídica (“O Vermelho e o Negro Modas Ltda.”), a senhora Maria Soares se propôs a auxiliar o comprador do fundo de comércio nos primeiros dias denova administração, assinando pedido de novas mercadorias com o seu antigo CNPJ. Maria Soares, portanto, emprestara a João Ribeiro (como pessoa física) seu registro com o objetivo de que não restasse inviabilizada a normal continuidade do negócio. Antes da venda do estabelecimento, Maria Soares já havia realizado outros pedidos ao seu fornecedor habitual, para entregas futuras (posteriores àvenda do estabelecimento), de modo a não permitir que a loja ficasse, no futuro, sem estoque. Todos os pedidos se referiam à compra de roupas junto à Confecção Moda Atual Ltda., CNPJ 456879, como sede na Avenida Paulista nº 1596, São Paulo (SP). Ocorre que, frustrada por ver que João Ribeirodispensava afetuosa atenção à vendedora Mathilda Ferraz, a senhora Maria Soares decide se vingar do jovem rapaza quem dedicava vivo interesse, cancelando, em 20 de julho de 2007, todos os pedidos de mercadoria que realizara em seu nome, sem informar esse fato a João Ribeiro. Quando chegou o dia em que João Ribeiro imaginou que as mercadorias deveriam ser entregues (dia 06 de agosto de 2007), para sua surpresa, encomenda alguma chega à loja, que está com seus estoques próximos de zero. Até a data do nãorecebimento das mercadorias, a pessoa jurídica que João Ribeiro tentava constituir ainda não possuia registro. Em virtude do não recebimento das peças de vestuário em tempo hábil, João Ribeiro acaba por amargar grande prejuízo, pois não tinha mercadorias para vender no período das festas do dia dos pais. O prejuízo sofrido diretamente por João Ribeiro foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Comoadvogado de João Ribeiro, apresente a peça processual que melhor atenda à pretensão de seu cliente ser ressarcido pelo prejuízos sofridos, obervando todos os requisitos legais, além de fundamentar seu pedido nas regras e princípios aplicáveis ao caso.



QUESTÔES PRÁTICAS:

1. Jacobino, acossado por seu credor Girondino, que ameaçava de mal maior a sua família caso não pagasse suas dívidas,viu-se obrigado a vender a este a casa onde residiam. Com o fruto da venda, pagou as dívidas, mas devido à pressão exercida pelo credor a transação deu-se por preço equivalente à metade do valor justo para o imóvel. Jacobino pode exercer algum direito perante Girondino, para recuperar a casa ou o valor pago? Com qual fundamento?


2. Existe responsabilidade civil por fato jurídico ou por atojurídico lícito? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil e/ou de outra legislação.




3. Antônio comprou o Sítio São José pelo preço de R$ 500.000,00, com área de 22.000 metros quadrados, para nele instalar uma empresa. Antônio fez constar da escritura de aquisição, com a concordância do vendedor Benedito, que essa área é a mínima necessária ao estabelecimento de referidaempresa. Realizada a compra e venda, com o registro do título no Registro Imobiliário, Antônio constatou, com perícia, ao cabo de seis meses após esse registro, que a área adquirida só possuía 18.000 metros quadrados, o que inviabilizou, parcialmente, o empreendimento de Antônio, que pretende desfazer o negócio. A pretensão de Antônio procede? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código...
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