Questoes direito processual penal

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AVALIAÇÃO EM GRUPO (até 06 componentes)
7º Período – 2012
Valor: 15 pontos – DATA DE ENTREGA: 02/10/2012


1. Na essência, a jurisdição civil difere da jurisdição penal?
2. Existe distinçãoentre jurisdição de conhecimento e jurisdição de execução?
3. O estabelecimento do foro privilegiado por prerrogativa de função viola o princípio do juiz natural?
4. As autoridades administrativastambém possuem competência?
5. Quais são os elementos característicos da jurisdição?
6. Na ausência de um juiz, é possível que outro decida uma causa em sua substituição?
7. Como é possívelestabelecer-se um conflito de competência?
8. O estado membro da federação pode editar leis para o estabelecimento da competência?
9. A constituição estabelece regras de definição da competência em razão damatéria?
10. A constituição limita o número de órgãos jurisdicionais a serem criados na justiça federal ou estadual?
11. O que é e quando se aplica o critério da prevenção?
12. A justiça militar, que éconsiderada especial, é federal ou estadual?
13. Como se define a competência nos casos de crimes plurilocais (nos quais a ação é praticada em um local e o resultado lesivo ocorre emoutro)?UBTÓPICO: 5.4
14. A definição da competência por prerrogativa de função estabelece privilégio para o réu?
15. A definição da competência do Tribunal de Justiça por prerrogativa de função suprime umainstância recursal?
16. É possível que o réu venha a abrir mão do foro especial?
17. Tratando-se de crime doloso contra a vida praticado por prefeito municipal, será competente o Tribunal de Justiça ou oTribunal do Júri?
18. Qual é o efeito prático da reunião dos processos instaurados por crimes conexos?
19. A conexão ou continência são critérios de fixação ou alteração da competência?
20. Quecritérios determinam o foro prevalente, em se tratando de processos instaurados em juízos diferentes?
21. Se o tribunal do júri desclassificar a acusação de crime de homicídio consumado para lesão...
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