Questoes de direito previdenciario

Questões de Direito Previdenciário
01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial. II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III - E devido pelo INSS ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, o segurodesemprego, no período defeso de atividade pesqueira. IV - A contribuição obrigatória do pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção. a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos. b) apenas os enunciados I, II e IV estão corretos. c) apenas os enunciados II, HI e IV estão corretos. d) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.

02. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O empregador rural, aposentado não terá direito ao salário-família, nem à reabilitação profissional. II - Constitui receita da Seguridade Social o repasse de metade do valor total do prêmio recolhido relativo ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. III - As contribuições sociais podem incidir sobre o lucro decorrente da exportação. IV - Não há vedação constitucional à remissão ou anistia de contribuições sociais, exceto na hipótese de débito em montante superior ao fixado em lei complementar. a) todos os enunciados I, II, III e IV estão corretos. b) apenas os enunciados I, II e IV estão corretos. c) apenas os enunciados II, III e IV estão corretos. d) todos os enunciados I, II, III e IV estão incorretos.

03. Dentre as proposições que se seguem, assinale a INCORRETA: a) É competente a Justiça Federal para