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Título: Avaliação Final

Questão 1 - Valor da questão ( 4 )
Marque V verdadeiro e F falso:

a) V - Interesses difusos e individuais homogêneos identificam por se basearem numa mesma origem comum.

b) F - Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa;

Justificativa: Falso. Para ser coletivo, na realidade, o interesse não pode ser de uma única pessoa.

c) V - O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça.

d) F - Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes de origem comum.

Justificativa: São exatamente decorrente de uma origem comum. Falso.

Gabarito: a) - V, b) - F, c) - V, d) - F
Nota obtida nesta questão: 4

Questão 2 - Valor da questão ( 4 )

(SAD/MT/2009 – Conciliador de Defesa do Consumidor – Advogado – Questão 48)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o prazo prescricional para ajuizar ação de indenização em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo, é de:

a) 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis.

b) 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria.

c) 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

d) Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento.

e) É suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa.

Gabarito: c)
Nota obtida nesta questão: 4

Questão 3 - Valor da questão ( 4 )
Quanto à publicidade enganosa, verifique se as questões são verdadeiras ou falsas:
a) V - Só se caracteriza se contiver alguma afirmação falsa;

Justificativa: Incorreto. Basta que induza ao erro, ainda que não contenha informações falsas.

b) F - É deflagrada quando houver exagero e recursos explicitamente fantasiosos.

Justificativa: