questionário processo civil recursos

Qual é a natureza jurídica do recurso?

Quais os pressupostos dos recursos? Explique cada um deles.

Antônio propõe ação em face de José visando à declaração de propriedade do imóvel situado na SHIS QI 48 conjunto 52 casa 85 – Lago Sul. O Juiz de primeiro grau de jurisdição, julga procedente o pedido de Antônio. Irresignado, João, inquilino de José, tenta impugnar a sentença. Indaga-se: Qual a medida judicial que João poderá adotar? Explique.

Pedro e José ingressam com ação declaratória em face do Condomínio do Bloco Z da Quadra XXX Sul, asseverando existir nulidade na assembléia realizada no dia 21 de fevereiro de 2002, haja vista que não houve qualquer aviso aos condôminos. O Juiz de primeiro grau de jurisdição julgou improcedente o pedido. Pedro deixou transcorrer in albis o prazo recursal, porém José interpôs recurso de Apelação. Antes do julgamento do recurso, José muda-se para um apartamento situado no Bloco Y da Quadra WWW. Indaga-se: O Tribunal deverá analisar o pedido constante na apelação de José e o eventual provimento do recurso aproveitará a Pedro? Justifique.

Conceitue deserção.

Pode o magistrado relevar a deserção aplicada? Em caso afirmativo, esclareça em quais condições. Justifique.

Qual a distinção entre renúncia e desistência do recurso?

José interpôs recurso de apelação, a fim de impugnar sentença prolatada pelo em. Juiz Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. O em. Magistrado de primeiro de jurisdição não recebeu a apelação, assentando que as razões do recurso se encontravam em desacordo com a jurisprudência dominante do Excelso Pretório. Indaga-se: O Juiz agiu corretamente? O que José poderá fazer para reverter essa situação? Justifique.

Pedro propõe ação de indenização no 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília em face de KKK Linhas Aéreas, requerendo a condenação da requerida em danos patrimoniais e morais. O Juiz titular da Vara julgou parcialmente procedente