Questionário Direito Processual

1- Auto Composição – As partes do conflito chegam a um acordo que seja adequado para ambas. Normalmente as partes abrem mão de uma parcela de sua pretensão para que seja possível chegar a um acordo. Existem algumas formas de autocomposição, sendo as principais:

a) Auto Tutela – A forma mais primitiva de resolução de conflitos. Nela os conflitos são resolvidos por meio da força bruta. Cada parte se defende por seus próprios meios, prevalecendo sempre os interesses do mais forte.

b) Conciliação – Nesse caso é eleito um conciliador, responsável por aproximar as partes, na tentativa de chegar a um acordo.

c) Mediação – Semelhante a conciliação. É eleito um mediador que aproxima as partes e também apresenta proposta para solução do conflito. O mediador deve possuir conhecimento técnico para induzir as partes a um acordo.

Heterocomposição – As partes do conflito elegem um terceiro para julgar a lide. As principais formas de heterocomposição são:

a) Jurisdição – Função exercida pelos juízes, determinados pelo Estado para julgar os conflitos.

b) Arbitragem – As partes entram em acordo e escolhem um ou mais árbitros para decidir o caso. A decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário.

2- Sim. A conduta de Caio encontra amparo em nosso ordenamento jurídico. Segundo o artigo 1283 do Código Civil, as raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a extrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

3- Lide trata-se do conflito de interesses manifestado em juízo.

4- Pretensão é a faculdade que tem o titular de um direito subjetivo de exigir, sob a proteção da ordem jurídica que outrem, positiva ou negativamente, satisfaça seu interesse legítimo, econômico ou social.

6- Não é possível. Segundo a lei 9.307/1996 artigo 1º, as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a