QUESTIONÁRIO DIEITO CIVIL

DIREITO CIVIL – CAMILO.
QUESTÕES PARA PROVA (B1 B2):

1) O que deve fazer a pessoa que acha coisa alheia perdida?

Devolver ao dono ou legítimo possuidor a coisa alheia perdida e achada é obrigação do descobridor. É o que está escrito no Código Civil e no Código de Processo Civil. Se não o fizer, dentro de quinze dias, cometerá o crime de apropriação de coisa achada, espécie do gênero apropriação indébita, definido pelo artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, cuja pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
E se o descobridor não souber quem é dono da coisa, pode licitamente ficar com ela para si? Não, não pode! Não sabendo quem é dono, deverá procurá-lo (o Código Civil de 2002 diz “fará por encontrá-lo”, como o Código de 1916 dizia “fará por descobri-lo”) e, se não o encontrar, deverá entregar a coisa achada à autoridade competente do lugar da descoberta, que será autoridade judiciária ou policial, por expressa definição do artigo 1.170 do Código de Processo Civil.

2) Defina usucapião e indique suas espécies:

A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada, na forma da lei, tendo como objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, assim como assegurar a paz social pelo reconhecimento da propriedade com relação àquela pessoa que de longa data é o seu possuidor.
O usucapião é também chamado de prescrição aquisitiva, por ser um direito que é adquirido pela influência do fator tempo, assim como tantos outros são extintos pela prescrição extintiva.
O usucapião pode ser definido como modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo, além de outros requisitos exigidos pela lei.
O usucapião pode ser sobre bens móveis e imóveis.
Para os bens imóveis, existem três espécies: extraordinário: disciplinado pelo artigo 550 do Código Civil tendo por requisitos posse por vinte anos, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono; (no novo Código, o artigo 1238 diminui o prazo para