Questionário de penal - Perguntas e respostas

DIREITO PENAL – I

ALUNA: ADRIANA PEREIRA

TRABALHO DE DIREITO PENAL – I

QUESTIONÁRIO COM RESPOSTAS

1) O que se entende por tempo do crime?

O momento em que o crime é cometido.

2) Qual é o tempo do crime para a teoria da atividade?

Pela teoria da atividade, considera-se praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão), pouco importando o momento do resultado.

3) Qual é o tempo do crime para a teoria do resultado ou do evento?

A teoria do resultado ou do evento reputado praticado o crime no momento em que ocorre a consumação. É irrelevante a ocasião da conduta.

4) Qual é o tempo do crime para a teoria mista ou da ubiqüidade?

A teoria mista ou da ubiqüidade busca conciliar as anteriores. Para ela, momento do crime tanto é o da conduta como também o do resultado.

5) Qual teoria acolheu o Código Penal Brasileiro sobre o tempo do crime?

O art. 4º do Código Penal acolheu a teoria da atividade: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”

6) O agente que atira em seu desafeto no dia 1º, faltando apenas um minuto antes da meia noite, quando ainda tinha 17 anos de idade, responderá na condição de menor de idade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou com base no Código Penal Brasileiro, na condição de maior de idade, se a vítima vier a falecer no dia 2, quando o agente completou 18 anos de idade? Qual teoria se aplica ao caso em relação ao tempo do crime?

Ira responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, porque na data em que foi praticado o ato infracional ele possuía menos de 18 anos. Responde, pois, como menor de idade, ainda que a vítima tenha falecido quando o agente já tinha completado 18 anos de idade. Aplica-se ao caso a teoria da atividade.

7) O que se entende por lei penal no espaço?

O Código Penal brasileiro limita o campo de validade da lei penal com observância de dois vetores fundamentais: a