Questionario processo civil 2

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  • Publicado : 9 de abril de 2012
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1) O que é recurso?
 
R= O recurso judicial é a forma de se provocar uma nova análise sobre uma decisão, dentro do mesmo processo, para reformá-la, modificá-la ou integrá-la. Recurso, para Moacyr Amaral Santos, é "o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter a sua reforma ou modificação". (Remédiojurídico utilizado para atacar uma decisão judicial.)
2) Quais os fundamentos que embasam a existência recursal?
 
Insatisfação á decisões contrarias, possibilidades de erro ou injustiça, interesse no estado no caso concreto.
Os recursos vão buscar seus fundamentos na necessidade psicológica, ínsita ao homem, de não se conformar perante uma única decisão.O sentido de suaexistência é possibilitar o reexame das decisões proferidas no processo.

 
3) Qual a natureza jurídica do recurso? Explique?
 
R= O recurso apenas como uma extensão da ação principal, de forma tal que o direito de ação utilizado inicialmente para provocar a prestação jurisdicional apenas será apresentado para que ocorra uma reanalise.
Onde o recurso possui natureza jurídica de ônusprocessual, integrante do mesmo procedimento que origina a ação que será objeto do recurso, sendo que pretende atacar decisão não transitada em julgado, pois se assim não o fosse o meio adequado seria de uma ação autônoma, qual seja, a ação rescisória.
 
4) O que são as chamadas ações de impugnação?
 
são processo novos, dos quais decorrem novas relações processuais.
a propositura de ‘ação autônomade impugnação’ faz nascer uma nova relação processual, diversa daquela onde a decisão impugnada foi proferida
as ações autônomas de impugnação, tendentes à desconstituição de atos jurisdicionais, oferecidas em processo diverso, tendo por objeto lide de outra natureza, conquanto conexa àquele julgado.

 

5) Discorra a cerca da ação rescisória.
 A ação rescisória é, justamente, uma ação. Maisespecificamente, uma ação constitutiva negativa, que tem por objetivo desconstituir a coisa julgada material formada em processo anterior.
A ação rescisória é uma ação de cognição de rito especial para atacar decisões finais e de mérito, tano sentenças como acórdãos que tenham transitado em julgado. Usa-se em hipóteses graves, taxativas, e a decisão pode ser atacada até 2 anos depois do trânsitoem julgado.
6) Discorra a cerca da querela nulitates insanabilis.
 
“Querela Nulitatis”: É uma ação de rito ordinarizado proposta perante a autoridade que proferiu a sentença a ser desconstituída em função de falta ou nulidade de citação. Questiona o vício de citação. Orientação do STJ – sentença com vício de citação no trânsito em julgado, podendo ser anulada a qualquer tempo. Interposta noprimeiro grau de jurisdição

7) O que é sucedâneo recursal?
 
R= É o remédio jurídico que parece recurso, gera efeitos como recurso, mas não é recurso por não ter previsão legal.
 
8) Comente a chamada remessa necessária.
 
R= A remessa necessária é uma condição de eficácia para que uma decisao proferida contra a fazenda publica possa ser valida, ela deve ser remetida independente de recursodo procurador ao juízo do 2º grau para que possa ser validada. Podendo ser dispensada se a sentença for menor que 60 salarios mínimos ou estiver em conformidade com alguma sumula ou jurisprudência do STF ou STJ
 
9) O que é o pedido de reconsideração e em que hipótese ele pode ocorrer?
 
R= O pedido de reconsideração é o pedido para que o juízo ou tribunal a retratação a reconsideração dadecisão, antigamente era interposto no agravo, só pode ocorrer em casos em que o juiz possa conhecer de oficio.
 
10) Diferencie recursos das ações de impugnação?
 
R= Enquanto as ações autônomas de impugnação são completamente autônomas, os Recursos constituem mero prolongamento da ação principal. Enquanto os Recursos consubstanciam uma fase do processo em curso, as ações autônomas de...
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