Questionario legislacao aplicada a st

QUESTIONARIO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Aluno: EDEM JAMES DE CAMPOS OLIVEIRA

PROFº MSTR. HERMOM LEAL NOTA:______________

1) Defina Segurança do Trabalho.
Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Entende-se como conjuntos de medidas o cumprimento de Legislação de Segurança do Trabalho que no nosso país compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho.

2) Fale sobre a dinâmica de ação do Direito do Trabalho no Brasil. Durante os três primeiros séculos de nossa história as atividades industriais restringiram-se, praticamente, à fabricação do açúcar nos engenhos e à mineração, utilizando técnicas bastante rudimentares. Foi permitido instalar fábricas após 1808, com a transferência da Corte portuguesa para cá. A partir de 1840 foram instalados os primeiros estabelecimentos fabris e a primeira máquina a vapor só foi instalada em 1869, na Fiação São Luiz, em Itú, Estado de São Paulo. Em 1890, com a criação do Conselho de Saúde Pública, surge a primeira legislação sobre condições de trabalho industrial. Em 1919 surge a Lei de Acidentes do Trabalho, que assinalaria o ponto de partida da intervenção do Estado nas condições de consumo da força de trabalho industrial em nosso país. Em 1920 surge o primeiro Médico de Fábrica brasileiro, quando a Fiação Maria Zélia, situada no bairro de Tatuapé, em São Paulo, contrata um médico para dar atenção à saúde dos seus trabalhadores. Em 1923 é promulgado o Regulamento Sanitário Federal (Reforma Carlos Chagas), que incluiria a higiene profissional e industrial no âmbito da saúde pública. Contudo, em 1930, com a criação do