QUESTIONARIO DIREITO

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  • Publicado : 5 de outubro de 2014
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1- Defina Direito.
Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo queé justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
O Direito é uma ciência tipológica, que classifica condutas, às quais poderão corresponder experiências humanasconcretas. A história do Direito gira em torno da “Paz Social”.

2- Qual a finalidade de normas coercitivas no Direito?
A Norma Coercitiva e aquela que contém uma ordem indisponível de cumprimentoobrigatório pelas partes envolvidas na relação jurídica, verdadeira imposição limitativa à vontade das partes. Portanto, a finalidade das normas coercitivas com a qual se pode afirmar que uma norma éjurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendoque esta sanção é socialmente organizada,expressando-se através de uma medida de coação, executada por um agente da ordem jurídica, fazendo parte, portanto, de uma ordem coercitiva.

3- Explique como existiam e eram determinadas as regras jurídicas doDireito na Antiguidade.
Nos primeiros tempos da Antiguidade, o direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos Sacerdotes, que foram os primeiros juízes, detentores e guardiões dosegredo das regras jurídicas. Não existia códigos e leis, as decisões “judiciais” tornaram-se costumeiras.

4- O que significa dizer que o direito era formal nos primeiros tempos?
O Direito eraarcaico, com formalismo e cerimonial. O Direito era algo com impossibilidade de modificações, contudo, nos primeiros tempos ninguém podia mudar e/ou alterar os direitos.

5- O que são penas draconianas?Elas existem no atual ordenamento jurídico brasileiro?
São penas muito severas, que fazem alusão a “Dracon” que foi imperador da Grécia antiga e instituiu a pena de morte para quem praticava...
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