Questionario de direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2218 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTIONARIO – AVALIAÇÃO FINAL
Obs: Procure responder com as suas palavras. Leia o material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las poisdessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho!
Abraços,
Prof.ª: Juliana de Melo Franco

1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT
R:
Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos dasatividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições beneficiárias, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2º (Cita a divisão de responsabilidades – Para efeitos da relação deemprego, quando haver constituição de grupo industrial,comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da lei SOLIDARIAMENTE responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a e empregador, sob dependência deste e mediante salário.









2) O que é o “Poder deDireção do Empregador”? Conceitue cada um.

R: É o cuidado nas relações de trabalho. No artigo 2º da CLT determina que o empregador‘’ dirija a prestação de serviços’’. O poder de direção do empregador emana do direito de propriedade, advindo da legislação civil e da Constituição Federal e da CLT (na relação de trabalho), pois a empresa enquanto bem jurídico, pertencente aos proprietários, e dãoaos mesmos o poder de organizar, controlar e disciplinar as atividades de seu empreendimento, bem como dispor e alienar o bem (empresa). Assim, o empregador pode organizar sua empresa como bem entender, escolhendo seu ramo de atividade (comércio, indústria ou serviço), e determinando em qual departamento de sua empresa o empregado irá trabalhar... Respeitados os limites legais do direito dadignidade da pessoa humana e a intimidade de cada indivíduo, direitos estes amparados pela Constituição Federal.
Poder disciplinar; Penalidade (Art. 474 CLT) – Até penalidade de dispensa por Justa causa
Controlador: fiscalização (Art. 373-A até VI CLT) – Não distinção de (Sexo, idade, cor, situação familiar) para promover, remunerar, contratar ou dispensar o empregador. Vedado a exigência de atestadode gravidez.
Propriedade - CF e Código Civil
Organizar: Rumos (Sumula 6 TST) – Atividades

3) Quais as principais características para definir uma relação com vínculo trabalhista? Explique cada uma.

R: Prestar serviço de forma não eventual (freqüente); Pessoalidade (a pessoa física contratada, e somente ela, poderá realizar o trabalho); Subordinação Jurídica (significa que o empregadoestá à disposição de um chefe); Onerosidade (existência de um salário) ser Pessoa Física.










4) Por que se diz que o contrato de trabalho é informal?

R: O contrato de trabalho não é um pacto solene, é um tipo informal, consensual, podendo ser celebrado tacitamente. A prova de sua existência se torna mais simples de ocorrer, podendo se dar através de qualquer meio probatório,inclusive por indícios e presunções. Segundo jurisprudência consolidada, na dúvida quanto à relação de trabalho, presume-se que este existia o contrato trabalhista, cabendo ao empregador provar que não. Mesmo que o contato de trabalho seja tácito, seu conteúdo não será totalmente livre. Normas jurídicas devem ser respeitadas

Nos dizeres de Prof. Fran Martin “Diz-se que um contrato é...
tracking img