QUESTIONARIO DE DIREITO UNIP

Questões

1 - As fontes diretas do Direito são: a ) Leis e os costumes b ) Leis, doutrinas, analogia, equidade, princípios gerais do direito c ) Jurisprudências e os costumes d ) Doutrinas e jurisprudências

2 - Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: a ) A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação b ) Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado c ) Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contém as penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento d ) Promulgação é o ato pelo qual se lança em Diário Oficial a nova lei, para conhecimento de todos

3 - Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: a ) Leis complementares b ) Emendas à constituição c ) Leis delegadas d ) Medidas provisórias

4 - Vigência da lei. É incorreto, exceto: a ) Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 35 dias após a publicação em Diário Oficial b ) A lei não pode ter caráter temporário c ) Quando não disser a data em que entrará em vigor, conta-se 45 dias após a publicação em Diário Oficial d ) Começa a vigorar a lei somente no dia em que ela é publicada em Diário Oficial

5 - “É um regime de separação dos três poderes, em que há interdependência entre o legislativo e o executivo, e possui uma estrutura dualista”. Qual é o regime? a ) Presidencialismo b ) Governo de assembléia c ) Monarquia d ) Parlamentarismo

6 - A lei é retroativa: a ) Sempre, em qualquer caso b ) Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade c ) Quando é mais benigna d ) Jamais, nunca

7 - Em caso de vacância ou impedimento dos cargos do poder executivo, no âmbito da representação federal (Presidente da República), qual é a ordem, das pessoas que devem ter a investidura do cargo, temporariamente, até a volta do representante principal?