Questionário penal ii

Questões de Direito Penal II – Seminário I
1) Quem pode ser sujeito ativo do homicídio?
Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do homicídio, pois ele é um crime comum, em que não se exige do agente qualidades especiais.
2) É possível a co-autoria por omissão no homicídio?
Sim, pois se a outra pessoa tem conhecimento da omissão e nada faz para alterar essa situação, ela é co-autora.
Apesarda omissão ser uma condição de caráter pessoal, ela se comunica por ser elementar do crime, como no exemplo da mãe que deixa de ministrar alimentos à criança sem condições de faze-lo sozinha. Ora, se o pai anui com tal procedimento, é considerado co-autor.
3) Diferencie feto nascente de infante nascido e recém-nascido.
Feto nascente é aquele que está nascendo, durante o trabalho de parto.Infante nascido é aquele que já nasceu, mas ainda não recebeu os cuidados médicos.
Recém-nascido é aquele que já nasceu, recebeu os cuidados médicos primordiais e possui menos de sete dias de vida extra-uterina.
4) Como se distingue o dolo eventual da culpa consciente?
Através do elemento subjetivo do tipo, ou seja, a finalidade do agente.
No dolo eventual, o agente realiza a conduta ilícita etem consciência disso, mas não tem a intenção de produzir o resultado. todavia, se o mesmo ocorre, ele não se importa, pois assumiu o risco de sua existência.
Na culpa consciente, o agente também realiza a conduta ilícita e tem consciência disso, mas não deseja e nem assume o risco de produzir o resultado, pois acredita que com sua habilidade poderá evitá-lo.
5) A prática de ofendículos poderepresentar dolo eventual no caso de homicídio?
Ofendículos são armadilhas, defesas mecânicas predispostas (ex.: cerca de arame eletrificada). Assim sendo, se eles são colocados em lugar adequado, com avisos acerca de sua existência e dos perigos que pode causar, tratam-se de um exercício regular de direito, sendo causa de exclusão da ilicitude, não constituindo dolo eventual em caso de homicídio.6) Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz e qual a conseqüência jurídica do reconhecimento de ambas as figuras?
Na desistência voluntária, o agente ainda não utilizou-se de todos os meios de que dispõe para a execução do ato ilícito e, por sua própria vontade, decide-se pela interrupção dos atos executórios, não se consumando o crime.
No arrependimento eficaz, oagente esgota todos os meios de que possui para a realização da conduta delitiva, mas volta atrás, para evitar o resultado anteriormente pretendido, conseguindo, efetivamente, impedir a ocorrência do evento.
A conseqüência jurídica é que o agente só responderá pelos atos praticados até a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz, não respondendo pela tentativa.
7) Que entende portentativa branca?
A tentativa branca ocorre quando a vítima não chega a experimentar as lesões decorrentes dos atos praticados pelo agente.
8) Diferencie relevante valor moral e social.
No relevante valor moral, os motivos dizem respeito aos interesses individuais, particulares do agente.
No relevante valor social, os motivos referem-se aos interesses ou fins da vida coletiva.
9) A paixão violentaconfigura o privilégio do art. 121, parágrafo 1.º?
A paixão violenta não configura o privilégio do art. 121, parágrafo 1.º, pois é um sentimento duradouro, que se prolonga no tempo, não sendo suficiente para perturbar a razão; ao contrário da emoção incontrolável, por exemplo, que é momentânea e perturba de forma instantânea o psiquismo do agente.
10) Qual a diferença existente entre o domíniode violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, prevista no parágrafo 1.º do art. 121, e a atenuante genérica indicada no art. 65, inciso III, alínea "c", última parte?
No parágrafo 1.º do art. 121, exige-se que o agente esteja sob o domínio de violenta emoção e não somente sob sua influência, conforme dispõe o art. 65, inciso III, alínea "c", última parte. E mais, o...
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