Questionário – direito penal iii

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1118 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTIONÁRIO – DIREITO PENAL III – 2º BIMESTRE


01. Quais as modalidades de lesão corporal que se admite a figura da tentativa?
Todas menos as de crimes culposos e lesões corporais seguida de morte estas não permite a tentativa.

02. O código penal brasileiro adota o sistema de indicação no crime de aborto?Quais?
Indicação terapêutica, Sentimental, Com restrições.

03. Explique o abortonecessário previsto no artigo 128, inciso I, do CP.
não há crime, em face da exclusão da ilicitude pelo estado de necessidade, casos mais frequentes de aborto necessário são o estado epilético, graves vômitos incoercíveis, leucemia etc. O aborto necessário pode ser terapêutico ou profilático, em qualquer caso será o médico que vai decidir, conferindo-lhe a lei com relação ao feto, o jus necis ETvitae, independe do consentimento de familiares ou da gestante.

04. Como distinguir a tentativa de homicídio do crime de lesão corporal?
É dada apenas pelo elemento subjetivo, ou seja, pela existência ou não do “animus necandi”, embora este possa ser deduzido por circunstâncias objetivas. ( violência dos golpes, profundidade das lesões, etc).

05. O parricídio (filho que mata o próprio pai)é figura delituosa especialmente prevista no CP?
São circunstâncias que sempre agrava a pena, ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge (Art.61, II, e)
06. Defina suicídio.
É a eliminação direta da própria vida ou mais precisamente, no dizer de Euclides C. de Oliveira, “é a deliberada destruição da própria vida”. Por razões que se prendem áimpossibilidade de punição do suicídio e à política criminal não se incrimina a prática do suicídio.
07. O que é provocação indireta de suicídio?
Define-se o (art.122) o crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça: Pena – reclusão de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de uma a três anos, se datentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.”
08. Qual a objetividade jurídica do suicídio?
Tutela-se a vida humana, direito fundamental constitucionalmente consagrado (art. 5º, caput).
09. Quem pode ser sujeito ativo e sujeito passivo no suicídio?
Sujeito ativo: É crime comum. Pode ser cometido por qualquer pessoa.
Sujeito passivo: Qualquer pessoa que possua um mínimo decapacidade de resistência e de discernimento quanto à conduta criminosa, pois, se a vítima apresentar resistência nula, o crime será de homicídio.

10. Qual o tipo objetivo no delito de suicídio?
A participação pode ser física ou moral. Três são as formas previstas: (incitar), instigar (estimular ideia já existente) e auxiliar (ajudar materialmente); ainda que o agente pratique mais de uma ação,o crime será único (tipo alternativo). Não pode haver auxilio por omissão. O crime só é punido quando há morte da vítima ou esta sofre lesão corporal grave.
11. Quando ocorre a consumação do crime de participação em suicídio?
Consuma-se o crime com o resultado natural (morte ou lesão corporal de natureza grave, definido no art. 129, parágrafo 1º e 2º).
12. Como pode ser conceituadoinfanticídio?
O crime de infanticídio é cometido pela mãe que mata o próprio, durante o estado puerperal. Entendendo o legislador, porém, que é ele fato é ele fato menos grave que aqueles inclusos no (art.121 parágrafo 1º), ou seja, trata-se de um crime semelhante ao homicídio, que recebe, porém, uma especial diminuição na pena por motivos fisiopsicológicos.
13. Quem pode ser sujeito ativo noinfanticídio?
Pode ser sujeito ativo no crime de infanticídio, a mãe vítima já que o dispositivo se refere ao “próprio filho” e ao “estado puerperal”.

14. Qual o elemento subjetivo do delito?
Dolo, da forma direta ou eventual (quer ou assume o risco da morte do filho) “dolo genérico”. A mãe deve estar sob a influencia do estado puerperal.
15. Qual o entendimento de estado puerperal para fins penais?...
tracking img