Questionário direito empresarial

Questionário Direito Empresarial (Lei 9279/96)
1- O que é propriedade intelectual?
É um direito dado pelo estado aos inventores afim de que recebam recompensa pela sua criação. Abrangepropriedade industrial e direito autoral.
2- O que é propriedade industrial?
A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio depatentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros).
3- O que são direitos de autor?
Direito de autor é o ramo da propriedade intelectual que tutelajuridicamente a criação e a utilização econômica de obras intelectuais estéticas, de cunho literário, artístico e científico.
4- O que são:
a) Desenhos industriais
Considera-se desenho industrial aforma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e quepossa servir de tipo de fabricação industrial.
b) Modelos de utilidades
Modelo de utilidade (ou pequena invenção) é toda forma ou disposição nova obtida ou acrescida a objetos conhecidos, desde quese preste a uma finalidade ou aplicação prática. São invenções de forma.
c) Invenções
Invenção, de modo geral, consiste na criação de uma coisa até então inexistente.
d) Marcas
Marca,segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dosmesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
e) Patentes
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aosinventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria...