Questionário de Direito e Posse no Direito Civil


FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO – FUNEB
FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC
NÚCLEO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO






RANUTA B. SCHIKOVSKI VIEIRA
VLADIMYR VIEIRA
9º PERÍODO





DIREITO CIVIL IX
Prof. LIMA JUNIOR







AUGUSTINÓPOLIS – TO
OUTUBRO DE 2013
1 – QUAIS AS PRINCIPAIS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE?
R – A propriedade imóvelpode ser adquirida de forma originária (a propriedade é adquirida sem qualquer característica anterior do outro proprietário) ou derivada (há um sentido de continuidade da propriedade anterior).
As formas de aquisição originária da propriedade são: acessão, ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado, plantações e construções.
São modos aquisitivos da propriedade:
Ocupação
EspecificaçãoConfusão
Comistão
Adjunção
Usucapião
Tradição e;
Sucessão hereditária.
São considerados modos originários de aquisição e perda: a ocupação e o usucapião, porque neles não há qualquer ato volitivo de transmissibilidade, ao passo que as outras modalidades acima citadas, são tidas como derivados, porque só se perfazem com a manifestação do ato acima mencionado. A propriedade é um direito real, poiso proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade imobiliária, o rolenumerado pelo Código Civil (artigos 1238 ao1259) não é taxativo, mas sim exemplificativo, podendo existir outras formas de aquisição. A propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Será adquirida de forma originária a propriedade quando esta for desvinculada de relação com o antigo proprietário, sem a existência de relação jurídica de transmissão. Será adquirida deforma derivada a propriedade quando houver relação com o antigo proprietário. Esta transmissão poderá ser inter vivos (venda, por exemplo) ou causa mortis (transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros). A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é uma forma originária deaquisição da propriedade imobiliária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais. Esta modalidade se divide em:
Usucapião extraordinária 
Usucapião Ordinária 
Usucapião Especial Rural
Usucapião Especial Urbana
Na aquisição da propriedade por títulos (compra e venda ou doação, por exemplo), há a necessidade de um módulo especial denominado Registro, pois os negócios jurídicosnão são suficientes para transferir a propriedade de bens imóveis. Sem o Registro Público não há transferência da propriedade.
O Registro é vinculado ao título que lhe deu causa, o que gera uma força probante relativa ou juris tantum. Em outras palavras, o Registro admite prova em contrário (Se houver fraude no contrato, por exemplo).
O Registro no Cartório traz publicidade à transmissão dapropriedade, e deverá ser realizado no local onde se encontra o imóvel. Cria também, uma relação contínua do antigo proprietário com o novo, além de exigir a perfeita individualização da coisa.
A Acessão é a forma de aquisição da propriedade que ocorre com um aumento do volume ou do valor da coisa principal, em virtude de um elemento externo. As Acessões podem ser naturais, quando causadas pelanatureza, ou industriais, quando há a participação do homem.
As Acessões naturais podem ocorrer:
Pela formação de ilhas
Pela aluvião
Pela avulsão
Pelo abandono de álveo (leito do rio)
2 – OS MENORES INCAPAZES PODEM SER DETENTORES DE PROPRIEDADE?
R – SIM. O menor incapaz deverá ser assistido pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor) o qual assinará em conjunto com o menor.

3 - QUAIS...
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