Questionário de direito penal especial

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QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL

Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período

1.O que é homicídio?
O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes.

2. Quais as modalidades do homicídio doloso?
As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caputconsta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles: I - motivo torpe, II- motivo fútil, III - meio insidioso ou cruel, IV – traição ou emboscada e V – para assegurar a execução ou ocultação de outro crime. Havendo ainda os crimes de homicídio doloso com aumento ou diminuição de pena regulados nos §1.º, §4.º e §5.º do art. 121 CP.

3. Qual o bem jurídicotutelado pelo art. 121 do CP?
O art. 121 do Código penal vem dispor acerca do maior bem jurídico tutelado pelo direito, sendo este o direito a vida. Sendo ainda um princípio fundamental disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 5.

4. Qual a ação nuclear no crime de homicídio?
A ação nuclear é “matar alguém”.

5. O homicídio requer a efetiva lesão de um bem jurídico por nossoordenamento jurídico?
Ao tratar de homicídio, o código penal vem expor sobre a lesão do maior bem jurídico tutelado, sendo este a vida, que mais que um direito, é a condição básica de todo direito individual. É um imperativo constitucional que recebe proteção penal para que atinja uma maior eficácia. A vida é um bem jurídico indisponível, pois trata-se de um pressuposto para todos os outrosdireitos.

6. O que se entende pela expressão objeto material?
É a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.

7. Qual o objeto material do crime de homicídio?
Objeto material é a pessoa que sofreu a agressão, ou seja a vítima que morreu.

8. No crime de homicídio quem pode figurar nos polos ativo e passivos?
Toda e qualquer pessoa física pode figurar nos polos do ilícito,tendo em vista ser um crime comum, não necessitando de nenhuma qualidade para sua concretização.

9. Como tipificar a conduta do agente que tenta matar a vítima com uma arma de brinquedo?
Em tal caso o agente não responderá por homicídio pois trata-se de ineficácia absoluta o emprego de arma de brinquedo.

10. O que se entende por autoria incerta no homicídio? E por autoria colateral?Autoria incerta ocorre quando não se tem conhecimento de quem foi o autor da conduta lesiva mais relevante, ou seja aquela que causou a morte, porém tem-se conhecimento de quais foram os autores do delito. Neste caso, por não se ter autoria certa, todos os infratores responderam por tentativa de homicídio, mesmo que essa tenha resultado na morte da vítima.
Autoria colateral ocorre quando diversaspessoas executam o fato, sem ligação subjetiva entre elas. Na autoria colateral cada individuo responde pelo seu fato, não havendo obra em comum. Portanto, aquele que realizou o disparo que acarretou na morte, responderá pelo homicídio culposo e os demais por tentativa de homicídio.

11. Em que momento ocorre a consumação do homicídio?
Com a morte da vítima.

12. Em que hipótese se dá ohomicídio privilegiado?
Quando ocorre o disposto no art. 121 §1: “Se o agente comete crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”.

13. A redução da pena no homicídio privilegiado é obrigação ou faculdade do juiz?
Há divergências doutrinariasacerca da questão, uma corrente mais clássica alega que é faculdade do juiz, devido a interpretação literal do texto normativo em que diz que o “juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço”, porém há uma corrente mais atual que afirma que o “pode” no texto refere-se ao quanto ele irá reduzir e que tal redução é um direito do réu.

14. O homicídio pode ser ao mesmo tempo privilegiado e...
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