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Estado Finalizadas
Concluída em quarta, 29 outubro 2014, 18:53
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Questão 1
Correto
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Texto da questão
Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio:
Escolha uma:
a. Do contraditório.
b. Da publicidade.
c. Da ampla defesa.
d. Do juiz natural.
e. Do devido processo legal.
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A resposta correta é: Do contraditório..
Questão 2
Correto
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Texto da questão
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:
Escolha uma:
a. Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.
b. Direitos humanos de segunda geração, à solidariedade.
c. Direitos humanos de primeira geração, relativos às liberdades.
d. Direitos humanos de primeira geração, aos direitos sociais.
e. Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.
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A resposta correta é: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade..
Questão 3
Correto
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Texto da questão
A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:
Escolha uma:
a. No Pacto de San Jose da Costa Rica.
b. No Código Civil de 2002.
c. Na Constituição Federal de 1988.
d. Na Declaração Universal de 1948.
e. No Código Penal Brasileiro.
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A resposta correta é: No Pacto de San Jose da Costa Rica..
Questão 4
Incorreto
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Texto da questão
Sobre a responsabilidade penal internacional é correto afirmar que:
Escolha uma: