Questao social

QUESTÃO SOCIAL, FAMILIA E JUVENTUDE: DESAFIOS DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ARÉA SOCIOJURÍDICA

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A inserção do Assistente Social no campo sóciojuridico está ligada ao processo de institucionalização da profissão e que posteriormente iniciou-se o processo de reconceituação da profissão revendo seus princípios, aos poucos a profissão começou atuar no final de 1930 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos chamados “Juizados de Menores” privilegiando as práticas vinculadas aos movimentos populares e às instituições que prestavam serviços sociais à população. Após a renovação crítica do Serviço Social brasileiro com predomínio do movimento de reconceituação latino-americano a ampliação da demanda de atendimento e de profissionais que passa a ocorrer após a Constituição Federal de 1988, direcionando-se aos direitos sociais tais como saúde, previdência, e assistência, destacando também a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, que veio substituir o código de Menores, num movimento de busca de garantia de direitos que tem sido cada vez mais freqüente a busca do Judiciário com vistas a garantir direitos sociais. A criação do “Direito do Menor” (Código de Menores, Lei 6.697 de 10 de Outubro de 1979) a partir das experiências dos chamados Tribunais dos Menores, cuja à função era exercer o controle sobre determinados grupos de crianças e adolescentes, excluídos do processo de produção capitalista. Não sendo possível alterar-se a essência das medidas a ser aplicada, especialmente a privação de liberdade, a solução encontrada foi mudar os nomes dados a essas medidas. Desta forma, o julgamento virou tutela e a prisão virou internamento. No Brasil, o Código de Menores, que foi substituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente justamente quando foi comemorado o Ano Internacional da Criança, com grandes promessas de melhor proteção ao menor