QUEST ES TEORIA DO DIREITO PONTO 4

PONTO 4 - CONCEITO E FUNÇÃO DO DIREITO

1- Que é direito em sentido normativo?
R: Na definição de direito em sentido normativo, podemos citar o que Miguel Reale diz sobre: " o direito é sempre lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros". Ou seja, aquele que age em conformidade com as regras comporta-se direito, mas aquele que não, age torto.

2- Que é direito na acepção do justo?
R: Na acepção do justo reconhece que o direito é comumente entendido como norma, regra ou comando, ou o conjunto de normas jurídicas. Tal o corpo humano é composto por células, os prédios são compostos por tijolos, o direito é composto por normas. Nessa acepção “direito” abrange o ordenamento jurídico, ou seja, sistema de normas jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento. No curso de direito as disciplinas “Introdução ao estudo do direito” e “filosofia do direito” desenvolvem esse conceito.

3- Que é direito enquanto ramo do conhecimento?
R: O direito enquanto ramo do conhecimento é contrada na expressão Fulano ou Beltrano se bateram ardorosamente “pelo direito”. Nesses casos, a palavra traduz um fato social explicado politicamente. O Estado de direito não é um fim em si mesmo, mas uma instituição social programada para o bem comum. Assim, um sociólogo quando estuda direito, estuda como a sociedade observa a norma, sua aplicação. Por exemplo a eficácia do Código de Defesa do Consumidor ou do Estatuto da Criança e do Adolescente (Direito como fato social). A criminologia, sociologia e sociologia jurídica manifestam a preocupação com o resultado social da aplicação (ou não) do direito.

4- Que noção de direito é apresentado nesse ponto? Faça um comentário a partir de suas funções
R: Podemos entender o direito a partir desse ponto como ele abrange várias funções e definições. Nota-se que existe direito em sentido normativo, direito na acepção do