QUEST ES PARA FIXA O CONTE DO docx

1900 palavras 8 páginas
DADOS DA DISCIPLINA
Disciplina: Responsabilidade Civil
Curso: Direito
Professor (a):
Acadêmicos (as):

I- Responda de acordo com o que está sendo solicitado
1. Suponhamos que Augusto sai de seu apartamento e esqueça o ferro de passar roupas ligado sobre a tábua. Posteriormente, inicia-se um incêndio. Clóvis, passando na rua, ouve os gritos de socorro de Berenice, uma senhora idosa. Para salvá-la, Clóvis dá um golpe na por de entrada do edifício, de vidro, e a estilhaça. Ganhando acesso, corre até o apartamento de Berenice, consegue abrir a porta e a resgata do imóvel em chamas. Momentos depois, os bombeiros chegam ao local e conseguem controlar o fogo.
Nesse caso, o ato de Clóvis foi inegavelmente a causa do dano à porta do edifício. Supondo-se que a construção não se tenha perdido, e que seja possível uma reforma, o condomínio poderia exigir de Clóvis a indenização pelo prejuízo com relação à porta, segundo o art. 929?
R: Trata-se de situação de eminente perigo. Art. 188, inc II, quem pratica ato em Estado de Necessidade ou Legítima Defesa, não pratica ato Ilícito, sendo assim não pode o condomínio exigir de Clovis a indenização pelo prejuízo.
2. E se o incêndio não tivesse sido causado pelo ferro de passar roupas de Augusto, e não fosse possível determinar sua causa?
R: Se a situação de perigo fosse criada por um terceiro, teria direito a Ação Regressiva em face do terceiro. No exercício em questão não, pois a remoção da pessoa é considerada perigo eminente.
3. Na hipótese de dano causado por menor impúbere, havendo culpa dos pais por omissão, estes respondem subsidiariamente pelos prejuízos causados pelo filho em detrimento de terceiro, quando o incapaz não dispuser de meios suficientes para efetuar o pagamento. A vítima, em consequência, tem direito de propor ação contra o menor, ou contra os pais do menor.
R: Não. Pois o dano causado por menor impúbere via de regra, os pais serão responsáveis, obrigados a indenizar; Segundo os Arts. 928 e 932 do CC, se

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