QUEST ES DIREITO TRABALHO PARA PROVA ORAL

QUESTÕES DIREITO TRABALHO
I- DISCORRA SOBRE O CONCEITO DE FGTS
R: É uma conta bancária, que o trabalhador podo de utilizar em ocasiões previstas em lei, no qual os depósitos são efetuados pelo empregador; foi instituída com alternativa para o direito de indenização e de estabilidade para o empregado e como poupança compulsória a ser formada pelo trabalhador da qual pode valer-se quando prevista em lei.
R: O depósito equivale a 8% do valor pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de menores aprendizes, o percentual é de 2%.
II- DISCORRA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO FGTS
R: Para o empregador, a natureza jurídica do FGTS é de obrigação, já para o empregado a natureza consiste em direito à contribuição que tem aspecto salarial. E para a sociedade a contribuição possui caráter social. Tendo em vista isso é que se afirma que o FGTS possui natureza híbrida.
Com relação a natureza jurídica do FGTS, não há uniformidade na doutrina, sendo apresentadas algumas orientações :

a Teoria do Tributo. Alega-se a natureza tributária de seus depósitos, com se um tributo paralelo, razão pela qual dão a ele a natureza parafiscal.

b Teoria da Contribuição Previdenciária. Sustentada pelo Prof. Gabriel Saad, ao argumento de que os depósitos bancários têm mais uma natureza previdenciária do que indenizatória. Até a sua fiscalização é feita pelos fiscais da Previdência Social.

c Teoria da Indenização. Pelo fato de vir para erradicar a estabilidade decenal, cuja finalidade era de indenização, o FGTS adquiriu, por isso, o mesmo caráter e natureza jurídica.

d Teoria da Natureza Dupla. Os depósitos mensais não têm natureza jurídica comum e resultam da responsabilidade objetiva do empregador. Enquanto que o acréscimo devido quando da dispensa imotivada, apresenta natureza jurídica indenizatória.

e Teoria do Salário Diferido. Segundo o Ministro Arnaldo Süssekind, desapareceu a indenização e surgiu em seu lugar um salário mensal depositado para utilização