QUEST ES DIREITO CIVILIII P1

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QUESTÕES DIREITO CIVIL III
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PARTE I – DIREITO DAS COISAS
1) Qual o conceito de Direito das Coisas segundo Clóvis? Pág. 13
Resp - É o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.

2) Segundo o conceito de coisas ministrado por Clóvis, quais são as coisas que interessam para o direito? Pág. 13
Resp - Os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis.

3) Segundo o conceito de Clóvis explique por que existem coisas que não interessam para o direito? Pág. 13
Resp - Porque não são suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem, por ser inesgotável a sua utilização, como as destinadas ao uso comum da humanidade, o ar, a luz solar, o oceano.

4) Explique o direito das coisas segundo a doutrina tradicionalista. Pág. 14 e 15
Resp – Tem por fundamento primordial a propriedade, o mais importante e sólido de todos os direitos subjetivos outorgados ao indivíduo. Segundo a doutrina tradicionalista, a propriedade é o eixo em torno do qual gira o direito das coisas.

5) Qual o feitio individualista do direito das coisas?Pág. 14 Relação jurídica puramente privada e individual de caráter sagrado e absoluto. O homem podia usar, gozar e dispor da coisa que lhe pertencesse, como melhor lhe aprouvesse sem que fosse lícito opor qualquer restrição ao livre exercício desse direito. As legislações asseguravam a intangibilidade do domínio.

6) Explique a evolução do direito social que sufocou o absolutismo do direito de propriedade. Pág. 15 – 16 – 17
Resp - A evolução do direito social se deu através de alguns fatores: o predomínio do interesse público sobre o privado, ou seja, o direito civil pregava com insistência e de modo inócuo o absolutismo do direito de propriedade, enquanto o interesse público, de conteúdo social, veiculado através do direito constitucional e do direito

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