Quest Es De Prova 1

1) (Direito Econômico) A empresa Leão S/A deseja incorporar a empresa Vovô S/A. Ambas atuam no mercado relevante de materiais esportivos (fabricação de chuteiras e bolas de futebol) estritamente na cidade de Fortaleza. Para legalizar esse ato de concentração, as empresas ingressam mediante solicitação junto ao CADE, que a recebe ao verificar a satisfação de todos os requisitos legais. No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e solicita que este se manifeste. O DEE, por sua vez, constata a existência de 4 empresas (incluindo as duas envolvidas no caso) nesse mercado relevante, cada uma detendo 25% de market share (fatia do mercado). Ademais, verifica-se que, embora as empresas sejam muito rivais, haverá limitação à entrada de novos concorrentes. Ao se analisar outras variáveis, o DEE conclui que a empresa Leão S/A, nova gigante do mercado de materiais esportivos, causará efeitos restritivos, exercendo, de fato, o poder de mercado. Nos autos, entretanto, estão apensados diversos documentos e estudos de mercado que comprovam os ganhos de produtividade e o benefício aos consumidores após a incorporação. Os solicitantes alegam, ainda, que a concorrência não será prejudicada, haja vista que as outras duas empresas permanecerão cada uma com 25% do mercado. O parecer final do DEE concluiu que os efeitos líquidos gerados pelo ato são positivos. Recebido o parecer técnico, a Superintendência-Geral encaminha o processo para apreciação do Tribunal Administrativo do CADE.
Diante dos fatos narrados, você como Presidente do Tribunal Administrativo do CADE, deve proferir voto de minerva (desempate), fundamentando a sua decisão com base nos elementos fáticos, inclusive no tocante ao resultado do índice HH. (2,5 pontos)
Os fatos contidos no parecer técnico evidenciam que a empresa Leão S/A possuirá 50% do mercado relevante após a incorporação da Vovô S/A. O primeiro indicativo de que aquela