Questões respondidas da oab

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 5 (1174 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 27 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Falência; 
1. -------------------------------------------------

-------------------------------------------------
Parte superior do formulário
Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta: 
* a) o Ministério Público deve participar em todas as fases do processo sob pena de nulidade dos atos praticados;
*  b) o Ministério Público nunca atua em qualquer fase dos processos de recuperação judicial ou falências;
*  c) o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente para opinar sobre a indicação do administrador judicial;
*  d) o Ministério Público pode impugnar o quadro geralde credores e promover a ação revocatória dos atos praticados com a intenção de prejudicar credores;
*  e) o Ministério Público deve emitir parecer sobre a fixação de remuneração do administrador judicial.
art. 132. A ação revocatória, de que trata o art. 130 desta Lei, deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de 3 anos contadoda decretação da falência.

Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Sociedade simples;  Direito societário; 
1) -------------------------------------------------
Parte superior do formulário
Acerca da sociedade simples, assinale a alternativa correta:
*  a) o Ministério Público pode postular a dissolução da sociedadeno caso de cessação de sua autorização de funcionamento;
*  b) cabe ao Ministério Público a fiscalização das atividades da sociedade, participando de suas deliberações;
*  c) o Ministério Público tem o dever de postular a extinção da sociedade nos casos de não haver pluralidade de sócios;
*  d) caberá ao Ministério Público postular em juízo a dissolução da sociedade nos casos dedesacordo entre os sócios que ponha em risco a sua continuidade;
*  e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - adeliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Art. 1.037. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso V do art. 1.033, o Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidaçãojudicial da sociedade, se os administradores não o tiverem feito nos trinta dias seguintes à perda da autorização, ou se o sócio não houver exercido a faculdade assegurada no parágrafo único do artigo antecedenteParte inferior do formulário
Parte inferior do formulário

Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) | Assuntos: Nomeempresarial;  Estabelecimento Empresarial; 
-------------------------------------------------
Parte superior do formulário
É correto afirmar:
*  a) São consideradas sociedades empresárias aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Entretanto não são consideradas empresárias as sociedades que exercem profissão intelectual, denatureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
*  b) Na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, não podendo ser alegado em nenhum caso o benefício de ordem.
*  c) Pela lei que regula os direitos e obrigações...
tracking img