Questões para acompanhamento da aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Respostas corretas: ==>

Question1

Notas: 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutrepor ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O contratosomente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão éalienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

c. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que umapessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

Correta ==> d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da próprianatureza

e. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que osdireitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados deLiberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender oudispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema defreios e contrapesos que garantem:

Escolher uma resposta.

a. O direito ao voto da mulher

b. A manutenção da força Constitucional vigente

Correta ==> c. Os direitos fundamentais do...
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