Questões lep

LEP

1- No sistema auburniano na história da punição, observou-se a vontade do recluso em reabilitar-se, no entanto a concessão de beneficios e o retorno ao convivio social dependerá do bomcomportamento carcerário.
2- São 10 os membros do CNPCP, designados por ato do Ministro da Justiça.
3- São alguns dos órgãos da execução penal: o cnpcp, conselho penitenciário, conselho da comunidade,departamento penitenciário e patronato.
4- Os resultados dos diagnósticos ou exames e a recreação do recluso é de responsabilidade da assistência a saúde.
5- Dentro do serviço de assistênciaeducacional o estado promove a instrução escolar e formação profissional do preso, sendo obrigatório o fornecimento do ensino de 1º grau.
6- A assistência ao egresso estende-se no prazo de seis meses.
7- Omandato do CNPCP tem duração de 2 anos renovado 1/3 em cada ano.
8- O Ministério Público como fiscal da execução penal e medida de segurança, oficia tanto no processo executivo como nos incidentes daexecução.
9- O mandato dos membros do conselho penitenciário é de 02 anos.
10- O conselho penitenciário é somente órgão consultivo, pois cabe somente ao Ministério Público fiscalizar a execução dapena.
11- O Juiz da execução pena decide sobre livramento condicional, incidentes da execução e suspensão condicional da pena.
12- O CNPCP mantém-se informado por relatórios do conselhopenitenciário, visitas e outros meios acerca da execução penal nos estados e distrito federal.
13- A execução penal competirá ao juiz da vara de execução penal, na sua ausência, ao juiz ao auxiliar.
14- O MPrequer ao Juiz da execução a aplicação da medida de segurança.
15- O CNPCP só poderá representar a autoridade administrativa para instauração de sindicância em casos de violação das normas referentes aexecução penal.
16- Incube ao MP requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
17- O estabelecimento penal não poderá abrigar ao mesmo tempo presos condenados e provisórios, mesmo que...
tracking img