Questões de direito aplicado

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  • Publicado : 6 de junho de 2011
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QUESTÕES DIREITO APLICADO

Cite os 10 direitos sociais do art. 6º da constituição:
Educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção àmaternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Diferenças entre contratos:
Contratos Unilaterais: só uma das partes se obriga em relação à outra, ex: doação
Contratos Bilaterais:ambas as partes criam a obrigação, ex: compra e venda
Contratos à título gratuito e a título oneroso: diferenciam os autores no tocante à sua discriminação, estribam-se uns na utilidade e outros nadiferenciação.
Contratos comutativos e aleatórios: comutativo (ambas as partes recebem da outra a prestação equivalente à sua, ex: compra antes de ver SAFRA).
Aleatório (uma ou ambas as partes sãoincertas esta dependente de um fato futuro, ex: jogo, aposta).
Contratos nominados e inominados: Nominado esta previsto em lei e tem denominação legal e própria. Inominados não foram previstos, mas vãosurgindo na vida quotidiana bastante que as partes sejam capazes (livres).
Contratos consensuais e formais: Consensuais basta do consentimento de ambas partes para sua formação. Formais além de ambasas partes depende de formas especiais. Ex: Compra e venda de imóvel.
Contratos principais e acessórios: Principais podem existir independentes de outro. Acessórios têm como objeto assegurar a execuçãode outro contrato. Ex: fiança (acessório) locação (principal)
Contratos de adesão: as partes discutem ampla e livremente suas cláusulas, aceitando-as ou não. Ex: contratos de adesãoResponsabilidade civil objetiva e subjetiva:
SUBJETIVA: É preciso provar a culpa do agente humano assim pode surgir o dever de indenizar.
OBJETIVA: Não se discute a culpa só precisa provar a ação, omissão e odano resultante. A culpa já é presumida através da imprudência, negligencia ou pericia.

Quais são as excludentes de ilicitude:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em...
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