Questões controvertidas a respeito do uso de algemas

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  • Publicado : 10 de outubro de 2011
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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08
2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10
3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14
3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14
3.1.1.SUMULA NÚMERO 11.................................................................................... 15
3.1. 2. ASPECTOS POSITIVOS.................................................................................. 15
3.1.3 ASPECTOS NEGATIVOS................................................................................... 17
4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ALGUNS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAISCORRELATOS AO TEMA.......................................................
22
4.1. PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA.................................................. 23
4.2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE................................................................... 24
4.3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE............................................................. 25
4.4. PRINCIPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......................................... 26
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................... 33
6. FONTES................................................................................................................... 35
7. REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS........................................................................ 37



1. INTRODUÇÃO

O uso de algemas tem sido tema de constantes debates na realidade brasileira. Em decorrência de tais discussões, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante número 11, que disciplina o uso de algemas. Nesse contexto, surgiram questões referentes ao fato de que o Supremo não teria competência material, tampouco formal para regular essa matéria.Contudo, o referido estudo se restringiu à análise dos aspectos positivos e negativos da edição da Sumula número 11, bem como aos princípios da presunção de inocência, razoabilidade, proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Ressalta-se que tais princípios são integrantes do Ordenamento Jurídico brasileiro, e devem ser observados quando uma pessoa é algemada.
Nesse trabalho foi feita a análisede como é disciplinado o uso de algemas no Brasil. Verificou-se ainda a necessidade de uma disciplina mais concreta sobre a utilização de algemas, ou seja, a necessidade de uma regulamentação a respeito do uso de algemas, tudo conforme os princípios constitucionais. Em síntese, deve-se averiguar os aspectos positivos e negativos da súmula 11 do Supremo Tribunal Federal diante da realidade ecircunstâncias de cada caso concreto.
O presente trabalho repercute na esfera social brasileira, haja vista para que o direito penal se baseia em princípios constitucionais que privilegiam a cidadania, e de maneira alguma deve ser objeto de humilhação ou de desrespeito à dignidade da pessoa humana.
Note-se que o estudo em questão se justifica ainda pela escassa bibliografia atinente ao tema. Afinal,diante das argumentações sobre o assunto, faz-se necessário um esclarecimento sobre as principais questões sobre a utilização ou não de algemas no momento da prisão.
Dessa maneira foram coletados materiais de diversas fontes de informações, como revistas jurídicas, sites, jurisprudências, legislações e doutrinas. Assim sendo, o trabalho coletou diversos entendimentos, muitas vezes antagônicos,sobre essa questão, que tão controvertida se apresenta.
O que se pretende na verdade, não é defender um ou outro posicionamento, mas confrontá-los para melhor entender o tema, sendo que diversos são os fundamentos. O que se objetiva sobretudo é defender a ordem jurídica.
Não obstante isso, qualquer que seja a tese que se defenda, ela deve necessariamente respeitar o princípios da presunção de...
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