Questões aula tema 1 - direitos humanos

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Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
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a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direitofundamental da liberdade

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

d. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único entecapacitado a limitar o direito de liberdade

e. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.
Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época da Revolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender ou dispor deles de qualquer forma, que não as permitidas em lei.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.Question 2
Acertos: 1
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
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a. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

b. A manutenção da força Constitucional vigente

c. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

d. A separação de poderes

e. O direito ao votoda mulher
Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.
Comentário: A fim de evitar o abuso dos governantes, já no século XVIII, surge o Constitucionalismo, caracterizado por um sistema de freios e contrapesos (idealizado por Montesquieu) que defende o regime constitucional, ou seja, que o Governo e não apenas o cidadão, seja regulado por uma Constituiçãoque além de garantir as matérias necessárias ao bom andamento da administração de um país, também reserve espaço importante para a inserção de normas referentes aos Direitos Humanos Fundamentais.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 3
Acertos: 1
Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leiaatentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).
Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:
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a. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexodas barbáries pela segunda guerra.

b. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

c. São Costumes que se traduziram em Lei

d. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais

e. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideaisutópicos
Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.
Comentário: No pós segunda guerra mundial, a Assembléia Geral das Nações Unidas, promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que tornou-se um dos grandes marcos na história dos Direitos Humanos Fundamentais que foram declarados para toda a...
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