Questão social e criminalização da pobreza

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  • Publicado : 15 de fevereiro de 2013
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Capítulo 1
Questão social na atualidade e o processo de criminalização da pobreza

Vivemos em um momento atual da história em que há uma imensa concentração de riqueza nas mãos de uma minoria produzida às custas da pobreza e da miséria que assolam milhões de pessoas pelo mundo. Neste, o nível de violência na sociedade expressa um momento de barbárie, barbárie imposta pela burguesia que paracontinuar auferindo lucros e manter-se no poder condena milhões de pessoas ao trabalho incessante e à condições precárias de vida.
As classes dominantes tentam incansavelmente identificar o culpado de tanta violência e direcionam suas suspeitas às camadas mais vulneráveis da sociedade; em sua maioria, estas pessoas são jovens, negros e pobres. O Estado cumpre o papel de tentar eliminar esta “camadaperigosa” e assim promover a paz. Mas, todo esse caos tem apenas um culpado: o próprio sistema capitalista.
Este capítulo tem por objetivo discorrer a respeito das transformações ocorridas no processo de acumulação de capital a partir da década de 1970, evidenciando como este processo vem aumentando as desigualdades sociais no mundo, e particularmente, em países periféricos como o Brasil. Emseguida trataremos da forma como o Estado tem enfrentado às tensões sociais decorrentes do agravamento da questão social.

1.1 A agudização da questão social na atualidade

Os anos posteriores à Segunda Guerra Mundial foram marcados por um alto crescimento econômico possibilitado por um longo período de estímulos produtivos com os esforços voltados para reconstrução dos países derrotados naguerra e com a forte produção no setor bélico num contexto de Guerra Fria. Junta-se a este período de prosperidade econômica um alargamento de políticas sociais implementadas pelo Estado para conter os efeitos da crise deixada pela Segunda Guerra que combina o padrão produção em massa/consumo em massa; um dos componentes do fordismo na época. O Estado passa neste período a além de garantir oprocesso de acumulação do capital através de investimentos em meio de transportes e infraestrutura e subsídios fiscais, a financiar, através dos tributos recolhidos da massa da população, uma série de serviços públicos. (Netto,2007:204-205)
É importante ressaltar que este crescimento foi alcançado mesmo em um período de fortes questionamentos ao modo de produção capitalista. Segundo Netto:
Trêsprocessos, todos mutuamente relacionados, conferiram bases reais e práticas a esse questionamento. De uma parte, tendo sido a força decisiva na vitória contra o fascismo, a União Soviética passou a desfrutar de grande prestígio e poder, agora não mais isolada, mas cercada por um conjunto de países que, libertados da ocupação nazista, romperam com o capitalismo e se dispunham à experiência socialista.De outra, especialmente na Europa Nórdica e Ocidental (à exceção de Espanha e Portugal, onde as ditaduras fascistas se prolongaram até meados dos anos 70), o movimento operário e sindical e os partidos ligados aos trabalhadores conquistaram enorme legitimidade, impondo limites e restrições efetivos aos monopólios. Nesse mesmo período, ganhou dimensão mundial a mobilização anticolonialista que, aofim, acabou por destruir os impérios coloniais – com a exitosa luta pela libertação nacional por vezes derivando em expressivas opções pelo socialismo. (Netto, 2008:196)

A forte reação socialista obrigou a burguesia a optar, em alguns países, a incorporar as demandas populares, o que possibilitou os trabalhadores conquistarem expressivos direitos sociais.
Este longo período de crescimentoeconômico impulsionado pós II Guerra Mundial começou a dar sinais de declínio. Nos anos 60, a produção capitalista tornava-se cada vez mais onerosa, a concorrência intercapitalista fazia com que as empresas investissem cada vez mais em tecnologia e os ganhos dos trabalhadores se tornavam imcompatíveis com as condições de valorização do capital. Em consequência da crise de valorização do capital...
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