Questão social, serviço social e direitos de cidadania

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|PUCRS – FSS – PPGSS - MESTRADO |
|Disciplina: A Questão Social e as Políticas Sociais – 2011/1 |
|Professora: Dra. Idília Fernandes|
|Mestranda: Márcia Chaves Moreira |

Síntese das Principais Idéias do Artigo: “Questão Social, Serviço Social e Direitos de Cidadania”,
de Potyara A. P. Pereira. In: Revista Temporalis...

1-Introdução: Ponto de Partida da Reflexão: a autora inicia o texto trazendo o debate contemporâneo acerca de uma “nova questão social”, bem como a necessidade de seu enfrentamento no marco das transformações da sociedade capitalista. Questiona a existência desse fenômeno e deixa claro que sua dúvida diz respeito não só ao termo “nova”, mas também ao emprego do substantivo “questão” “para designarproblemas e necessidades atuais (...) que se impõe sem problematizações de peso, e, portanto, sem enfrentamentos à altura por parte das forças sociais estratégicas” (p.51).

2. A Questão da Questão Social: busca clarear o conceito de questão social, explicitando que expressa a relação dialética entre ESTRUTURA E AÇÃO. Nessa relação, os sujeitos estrategicamente situados assumiram papéis políticosfundamentais para transformar NECESSIDADES SOCIAIS em QUESTÕES (p.51).

Para que?

Para que elas fossem incluídas (incorporadas) na agenda pública e nas arenas decisórias.

Argumenta afirmando que OS RISCOS E NECESSIDADES CONTEMPORÂNEOS AINDA CARECEM DE EFETIVA PROBLEMATIZAÇÃO. Problematiza trazendo o questionamento se não estaríamos diante de uma QUESTÃO LATENTE que ainda não foiEXPLICITADA dada a posição desigual dos setores progressistas na atual correlação de forças (p.51). Afirma a existência de desafios atuais, que produzem efeitos devastadores, porém, o contexto é de fraca articulação de atores políticos estratégicos. Não que estes estejam apáticos, mas sem condições objetivas para impor uma superestrutura favorável (p.52).

Afirma seu entendimento de que essas forças“continuam fazendo parte do âmago processo, o qual ao mesmo tempo que as enfraquece, as alimenta como oponentes”. Assim, diz que a falta de forças sociais com efetivo poder de pressão ocasiona o que se tem hoje, ou seja, não propriamente uma “questão social” explícita, mas, sim uma incômoda e complicada questão social latente.

A explicitação desta é o principal desafio das forças sociaisprogressistas (p.52). Traz o caso do DESEPREGO ESTRUTURAL – sua instauração está no CENTRO de uma MUDANÇA CIVILIZACIONAL (p. 52).

Como assim?

Porque rompe com uma civilização baseada em valores herdados do iluminismo (IGUALDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA SOCIAL, GARANTIAS DE DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS) e entra em outra civilização,na qual esses valores são rejeitados / repelidos e...

“o desemprego deixa de ser acidental ou expressão de uma crise conjuntural, porque a forma contemporânea do capitalismo não prevê mais a incorporação de toda a sociedade no mercado de trabalho e de consumo” (Chauí, 1999, p.29, citada por Pereira,....p. 52).

Com isso ocorre...

- esvaziamento da sociedade salarial
- perda do poder depressão e de contra-regulação social dos sindicatos
- desmantelamento dos direitos sociais
- aumento da pobreza relativa e absoluta

Nesse mesmo caminho temos a SUBSTITUIÇÃO DE UM PERFIL HISTÓRICO DE PROTEÇÃO SOCIAL que tinha como pilares:

- pleno emprego
- políticas sociais universais
- extensão dos direitos sociais

POR OUTRO PERFIL:

- com plena ocupação com desemprego - ambos...
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