Quercus - ambiental

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Em 4 de Fevereiro de 1991, o Conselho autorizou a Comissão a participar em nome da
Comunidade Europeia nas negociações relativas à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre as alterações climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de
1992. A Convenção-Quadro foi ratificada pela Comunidade Europeia através da Decisão
94/69/CE, de 15 de Dezembro de 1993, que entrou em vigor em 21 de Marçode 1994.
Pode considerar-se que a Convenção-Quadro contribuiu amplamente para a criação de
princípios-chave para a luta internacional contra as alterações climáticas. Define
nomeadamente o princípio das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”. Contribui
ainda para o reforço da consciencialização do público a nível mundial em relação aos
problemas ligados às alterações climáticas. Noentanto, a convenção não inclui
compromissos quantificados e detalhados por país em termos de redução das emissões
de gases com efeito de estufa.
Os Estados signatários da Convenção decidiram portanto, durante a primeira
conferência das Partes, que teve lugar em Berlim em Março de 1995, negociar um
protocolo a aplicar pelos países industrializados e que contém medidas de redução das
emissões parao período posterior a 2000. Na sequência de longos trabalhos, o
Protocolo de Quioto foi adoptado em 11 de Dezembro de 1997, em Quioto.
A Comunidade Europeia assinou o Protocolo em 29 de Abril de 1998. Em Dezembro de
2001, o Conselho Europeu de Laeken confirmou a vontade da União de ver o Protocolo
de Quioto entrar em vigor antes da cimeira mundial do desenvolvimento sustentável deJoanesburgo (26 de Agosto - 4 de Setembro de 2002). Para tal, a nova decisão
aprova o Protocolo em nome da Comunidade. Os Estados-Membros
comprometeram-se a depositar os seus instrumentos de ratificação ao mesmo tempo
que a Comunidade e, na medida do possível, antes de 1 de Junho de 2002.
O Anexo II da presente Decisão indica os compromissos em matéria de limitação e
redução das emissões assumidos pelaComunidade e os seus Estados-Membros para
o primeiro período de compromissos (2008-2012).
Teor do Protocolo
O Protocolo de Quioto incide nas emissões de seis gases com efeito de estufa:



dióxido de carbono (CO2);



metano (CH4);



óxido nitroso (N2O);



hidrocarbonetos fluorados (HFC);



hidrocarbonetos perfluorados (PFC);



hexafluoreto de enxofre (SF6).Constitui um passo em frente importante na luta contra o aquecimento planetário, pois
contém objectivos vinculativos e quantificados de limitação e redução dos gases
com efeito de estufa.
Globalmente, os Estados signatários do Anexo I da Convenção-Quadro (ou seja, os
países industrializados) comprometem-se, em conjunto, a reduzir as suas emissões de
gases com efeito de estufa, com vista auma redução das emissões totais dos
países desenvolvidos em, pelo menos, 5% em relação aos níveis de 1990,
durante o período 2008-2012. O Anexo B do Protocolo apresenta os compromissos
quantificados assumidos pelos Estados signatários.
Os Estados que eram membros da UE antes de 2004 terão de reduzir, em
conjunto, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 8% entre 2008 e
2012. OsEstados-Membros que aderiram à UE após esta data comprometem-se a
reduzir as suas emissões em 8%, à excepção da Polónia e da Hungria (6%), bem como
de Malta e Chipre que não estão enumerados no Anexo I da Convenção-Quadro.
Para o período anterior a 2008, os Estados signatários comprometem-se a realizar
progressos no cumprimento dos seus compromissos até 2005, devendo fornecer provas
desse facto.Os Estados signatários que o desejem poderão utilizar 1995 como ano de referência
para as emissões de HFC, de PFC e de SF6.
Para a realização desses objectivos, o Protocolo propõe uma série de meios:



reforço ou criação de políticas nacionais de redução
das emissões (aumento da eficiência energética,
promoção de formas sustentáveis de agricultura,
desenvolvimento das fontes...
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