Quem Pode Ser Empres Rio

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Artigo: Quem Pode Ser Empresário 
Segundo  o  Código  Civil  brasileiro  (CCB),  considera­se  empresário/a  quem  exerce 
profissionalmente  atividade  econômica  organizada  para  a  produção  ou a  circulação  de 
bens  ou  de  serviços,  ressalvado  o  seguinte:  não  se  considera  empresário  quem   exerce 
profissão  intelectual,  de  natureza  científica,  literária  ou  artística, ainda  com  o  concurso 
de  auxiliares  ou  colaboradores,  salvo  se  o  exercício  da  profissão   constituir  elemento de 
empresa (artigo 966 e § único). A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho: 
Empresário  é  a  pessoa  que  toma  a  iniciativa  de  organizar  uma  atividade  econômica  de 
produção  ou  circulação  de  bens  ou  serviços.  Essa  pessoa  pode  tanto  ser  física,  que 
emprega  seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da 
união  de  esforços  de  seus  integrantes.  O  direito  positivo  brasileiro,  em  diversas 
passagens, ainda  organiza  a  disciplina  normativa  da  atividade  empresarial,  a  partir  da 
figura  da  pessoa  física  [...]  O  certo,  no  entanto,  é  que  as  atividades  econômicas  de 
alguma  relevância mesmo  as  de  pequeno  porte  são  desenvolvidas  em  sua  maioria  por 
pessoas jurídicas, por sociedades empresárias (COELHO, 2007, p. 63). 
Como  visto,  empresário/a  pode  ser  tanto  a pessoa  natural  quanto  a  pessoa  jurídica.  Em 
relação  a  última, não há que se confundir a pessoa da sociedade empresária com a noção 
de empresa. Como explica Rubens Requião:  
A  principal distinção,  e  mais   didática,  entre  empresa  e  sociedade  empresária  é a que vê 
na  sociedade  o  sujeito  de  direito,  e  na  empresa,  mesmo  como  exercício  de  atividade,  o 
objeto de direito.  
A sociedade  empresária,  desde  que  esteja  constituída  nos  termos  da  lei,  adquire 
categoria  de  pessoa  jurídica.  Torna­se  capaz   de  direitos  e  obrigações.  A ...
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