Artigo: Quem Pode Ser Empresário
Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera-se empresário/a quem exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação debens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem exerce
profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso
de auxiliares oucolaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de
empresa (artigo 966 e § único).
A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho:
Empresário é a pessoa que toma ainiciativa de organizar uma atividade econômica
de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que
emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como ajurídica, nascida
da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro, em diversas
passagens, ainda organiza a disciplina normativa da atividade empresarial, a partir
da figura dapessoa física [...] O certo, no entanto, é que as atividades econômicas de
alguma relevância mesmo as de pequeno porte são desenvolvidas em sua maioria por
pessoas jurídicas, por sociedades empresárias(COELHO, 2007, p. 63).
Como visto, empresário/a pode ser tanto a pessoa natural quanto a pessoa jurídica. Em
relação a última, não há que se confundir a pessoa da sociedade empresária com a noçãode empresa. Como explica Rubens Requião:
A principal distinção, e mais didática, entre empresa e sociedade empresária é a que vê
na sociedade o sujeito de direito, e na empresa, mesmo como exercíciode atividade, o
objeto de direito.
A sociedade empresária, desde que esteja constituída nos termos da lei, adquire
categoria de pessoa jurídica. Torna-se capaz de direitos e obrigações. Asociedade,
assim, é empresária, jamais empresa. É a sociedade, como empresário, que irá exercitar
a atividade produtiva [...] Pode haver sociedade empresária sem empresa. Duas
pessoas, por exemplo,... [continua]

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(2012, 08). Quem pode ser empresário. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Quem-Pode-Ser-Empres%C3%A1rio/327542.html

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