Queixa crime

258 palavras 2 páginas
EXELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________

INQUÉRITO POLICIAL Nº __________

Artur da Silva, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua dos Tribunais, 1000, centro, Rio de Janeiro, identidade, CPF, vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado Nilo Batista, OAB nº 00, endereço, com fulcro no artigo 41 CPP e 394 § 1º, inciso I do Código de Processo Penal, propor

QUEIXA-CRIME

Em face de Zenóbio da Flores, estado civil, profissão, residência e domiciliado, identidade, CPF, pelos fatos e fundamentos que possa expor.

DOS FATOS
No dia 04 de março de 2013, Zenóbio das Flores, foi preso em flagrante quando tentava fugir com sua bicicleta. Segundo o auto de prisão em flagrante, Zenóbio utilizou um revólver calibre 38, municiado, atestados pela perícia com capazes de produzir lesões por disparos.
O Ministério Público foi informado em 05 de março de 2013.

DO DIREITO
Segundo artigo 157, § 2º inciso I do Código Penal, é deferido como crime com sua Pena-detenção de 04 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, aumentando-se de um terço até a metade.

DO PEDIDO
Diante dos fatos, requer ao Ministério Público que receba a queixa-crime, e seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver;
Requer, o querelado seja processado e condenado pelo delito praticado, conforme artigo 387 do código de Processo Penal.
Requer ainda, a intimação das testemunhas abaixo arroladas.

ROL DE TESTEMUNHAS

Termos em que pede e espera deferimento
Local, 05 de março de 2013
Drº Nilo Batista / OAB nº

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