Queixa Crime

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA-PR







ADALBERTO JURUNA, nacionalidade..., casado, professor de matemática, portador do RG nº 5.555.555-5/PR, devidamente inscrito no CPF nº 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, Bairro Boa Vista, nº 854, Município..., CEP..., vem, respeitosamente, por meio deseu advogado dotado de procuração com poderes especiais, cujo escritório profissional pode ser localizado na Rua Fernando de Noronha, nº 587, Bairro Santa Cândida, Curitiba – PR, CEP..., com fulcro no artigo 138 do Código de Processo Penal, oferecer


QUEIXA CRIME


contra MARCOS... nacionalidade..., estado civil... médico, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado naRua XV de Novembro, nº 1234, 6º andar, apartamento 3, Bairro..., Município..., CEP..., MAURÍCIO.... nacionalidade..., estado civil... médico, portador do RG nº ..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 1234, 6º andar, apartamento 3, Bairro..., Município..., CEP..., e RUAM.... nacionalidade...., estado civil..., enfermeiro,
portador do RG nº ..., inscrito no CPFnº..., residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 1234, 5º andar, apartamento 1, Bairro..., Município..., CEP..., pelas razões a seguir expostas.


I – SÍNTESE FÁTICA

Na data de 02 de setembro de 2011 fora afixado no hall de entrada do Clube das Bromélias, localizado na cidade de Curitiba - PR do qual o querelante é associado, e entregues aos sócios cópia de Convocação e da pauta para apróxima reunião do Clube, que ocorreria pouco mais tarde na mesma data. A reunião contou com a presença de cerca de 20 associados.
O querelante compareceu à reunião com a intenção de esclarecer o conteúdo da convocação e da pauta de reunião divulgadas naquele dia, que entre assuntos de interesse do Clube, continha o seguinte tópico: “c) Furto de bromélia pelo sócio Adalberto Juruna, cadastrado sobo número 1111”. Por certo, assim como este, todos os demais sócios receberam o documento contendo tais acusações, o que causou constrangimento intenso ao querelante durante a reunião.
Indignada com a situação, outra sócia – ciente de que as flores não haviam sido trazidas para o Clube, mesmo porque não era data apropriada para cultivo – interpelou o Ruam, tesoureiro do clube, em razão dosapontamentos ofensivos daquela convocação.
Ocorre que, não obstante as falsas acusações que foram divulgadas para todo o Clube das Bromélias, o tesoureiro, com expresso apoio de Marcos e Maurício, membros da Diretoria que assinaram em conjunto a convocação, respondeu a sócia afirmando que nada mais poderia se esperar “daquele cavalo”, informando, ainda, que cogitavam a possibilidade de se desassociar doClube das Bromélias, para evitar o convívio “com essa gente”.
Após o ocorrido, inconformado com tal situação ofensiva, o querelante juntou declarações firmadas pelas testemunhas em anexo aos autos de Inquérito Policial nº 2011/2011 instaurado perante a Delegacia de Curitiba, que, concluído e relatado, encontra-se na 2º Vara Criminal de Curitiba.






II – FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos o Art. 138 doCódigo Penal, caluniar é o ato de imputar a alguém fato concreto definido como crime, no qual o agente tem ciência de sua falsidade. Nesta esteira, o crime de calúnia exige três condições, quais são: imputação de fato determinado, falsidade da imputação e o fato ser qualificado como crime.
A imputação de fato determinado iniciou-se com a divulgação da convocação de da pauta referente à reuniãoque ocorreu na data de 02 de setembro do 2011 no Clube das Bromélias (anexo 1). O fato, segundo o documento, seria, nestes termos, o furto de bromélia pelo sócio Adalberto Juruna, ora, querelante. Vejamos os ensinamentos do Professor Luiz Regis Prado1:

“A conduta típica consiste em imputar (atribuir) a alguém falsamente a prática de fato definido como crime. (...) Frise-se, ainda, que o fato...
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